Precedente CF OAB 135/2024 analisa angariação de causas e prova direta, desclassificando conduta por falta de contratos de honorários evidentes; TAC e devido processo também são discutidos.
Saiba como o precedente CF OAB 171/2024 analisou a suposta captação indevida e aplicou o princípio in dubio pro reo, julgando improcedente a representação.
Aprenda como estruturar uma Defesa Prévia eficaz no processo disciplinar da OAB. Entenda os principais erros, estratégias jurídicas e confira um modelo comentado atualizado, com endereçamento correto ao Relator-Presidente do TED. Inclui orientação prática, fundamentos legais e CTAs para aprofundamento com e-book gratuito e playbook avançado.
A advocacia é regida por princípios éticos e disciplinares que conferem à profissão seu caráter essencial à justiça. Esses princípios não são apenas orientações morais, mas obrigações legais fixadas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral da OAB e em diversos provimentos emitidos
Advogado pode ser corretor de imóveis? Descubra o que diz o Tribunal de Ética da OAB e como evitar um Processo Ético Disciplinar (PAD). Entenda as regras, os riscos e os cuidados necessários para exercer ambas as atividades de forma ética e legal. Saiba como proteger sua inscrição na OAB e evite erros que podem gerar sanções. Confira também como funciona o PAD e como se defender com segurança no Tribunal de Ética.
