Este artigo analisa os artigos 8º a 24º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que tratam das relações entre advogado e cliente. Com base em doutrina e jurisprudência, destaca-se o papel central da confiança nesse vínculo contratual. 1. Relação Advogado-cliente A relação advogado-cliente é regida pela confiança recíproca e pela autonomia profissional. O […]
O que está em jogo? O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB é responsável por julgar condutas que possam infringir o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) ou o Código de Ética da OAB. As penalidades possíveis incluem desde advertências até a exclusão definitiva dos quadros da Ordem. Quando um advogado é acusado
A advocacia é regida por princípios éticos e disciplinares que conferem à profissão seu caráter essencial à justiça. Esses princípios não são apenas orientações morais, mas obrigações legais fixadas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), no Código de Ética e Disciplina, no Regulamento Geral da OAB e em diversos provimentos emitidos
