Contato com cliente já assistido por outro advogado: quando o “convite” vira infração ética

Você, colega, já recebeu aquele recado que parece inocente demais para ser crime: alguém tentando falar com o cliente que já está sob a defesa de outro profissional, oferecendo uma outra linha de atuação, um atendimento diferente ou uma promessa de “melhor acordo”? A sensação de aperto no peito não é apenas medo de perder espaço. É medo de perder a própria credibilidade, a honra de vestir a toga com tranquilidade, de ver uma carreira construída com anos de rigor ser quebrada por um movimento que parece simples, mas que é uma fronteira ética disputeira entre lealdade ao colega de profissão e o desejo legítimo de atender bem o cliente.

Essa dor é real — e não é sina de quem está começando. É uma pergunta que vem à tona toda vez que o cliente mostra vulnerabilidade, o processo escorre devagar, e alguém bate na porta com uma proposta de saída rápida. O que parece uma ajuda prática pode, na prática, atravessar a linha ética. O cliente, por mais que esteja afogado em prazos, precisa de orientação clara, mas não pode ser exposto a pressões que possam induzi-lo a rejeitar o mandato vigente. O desafio é perceber, no meio da pressão, onde termina o impulso de ajudar e começa a violar regras que protegem a dignidade da advocacia e a autonomia do cliente para escolher com quem mantera representação.

Neste cenário, o que está em jogo não é apenas uma decisão sobre um contato isolado. É sobre a forma como você se posiciona diante da liberdade do cliente, da relação de confiança com o defensor já constituído e do ambiente regulatório que disciplina a captação de clientela. A ética, nesse ponto, não é artifício; é bússola. E a bússola não funciona com atalhos: exige técnica, leitura de contexto e pudor profissional. Vamos às perguntas que costumam atravessar a mesa de quem está na linha de fogo, quando a tentação de “convidar” aparece na tela do celular ou na lista de contatos do escritório.

Posso abordar um cliente que já tem advogado contratado sem autorização dele?

Não. O cliente já tem mandatário; qualquer contato com o objetivo explícito de substituir a defesa atual pode ser interpretado como captação de clientela indevida. A prática de se aproximar com o fito de obter vantagem econômica, a promessa de atalhos processuais ou a apresentação de condições favoritas sem o consentimento do cliente não se encaixa naquilo que a ética permite para quem já está sob mandato. Em termos simples: se já existe relação formal entre o cliente e um advogado, o respeito a essa relação deve nortear qualquer comunicação. Qualquer abordagem que tente pressionar, insinuar desvantagem ou criar expectativa de mudança configura, no mínimo, uma conduta inadequada. O dano, nesse ponto, não é apenas a possibilidade de sanção disciplinar; é a corrosão de confiança que sustenta toda a prática jurídica.

Que limites a ética traça para a captação quando já existe defesa?

Os limites são claros: não é permitido uso de meios de comunicação indiretos para atrair o cliente, como mensagens em massa, abordagens que explorem a ansiedade do cliente ou que aleguem facilidades não disponíveis na via regular de atuação. O que se admite é que o cliente tenha a possibilidade de buscar segunda opinião de forma espontânea, desde que haja respeito ao mandato vigente e à independência de quem já atua. Em termos práticos, manter a transparência sobre a atuação, evitar promessas de ganhos fáceis e não fazer qualquer menção a favores ou vantagens que desequilibrem a relação entre cliente e seu advogado atual são condutas que ajudam a preservar a ética e a prática responsável do direito.

Quais são as consequências práticas de um convite que fere a ética?

As consequências variam conforme a gravidade, a função do contato e o histórico disciplinar do profissional. Em geral, uma prática de captação indevida pode levar a advertência, censura, suspensão ou até exclusão da ordem. Além disso, a reputação fica abalada, o que impacta não apenas o cliente, mas a própria atuação profissional. Do ponto de vista institucional, a ação pode gerar investigações, procedimentos disciplinares e questionamentos sobre a idoneidade do exercício profissional. Não é exagero dizer que uma linha que parece pequena — um convite, uma mensagem, uma ligação — pode virar um tijolo na parede da carreira, se não houver cuidado e respeito às regras aplicáveis.

Como distinguir uma consulta legítima de uma aproximação tentada para substituir o advogado?

A fronteira é tênue, mas não é invisível. Uma consulta legítima é aquela em que o cliente procura entender direitos, prazos processuais, ou uma possível estratégia, sem qualquer referência direta a troca de patrono. Já a aproximação indevida tenta criar uma relação direta com o cliente para persuadi-lo a abandonar o patrocínio atual, muitas vezes explorando a urgência ou a fragilidade do momento. A leitura do comportamento é essencial: se o contato revela intenção de contornar mandatos, de diminuir a importância do advogado já contratado ou de acelerar escolhas com promessas pouco reais, você está diante de captação indevida. O segredo está na honestidade: mantenha o foco no interesse do cliente, respeite o mandato vigente e evite qualquer comunicação que possa ser interpretada como uma tentativa de troca de patrocínio.

Qual o papel do advogado já constituído para evitar conflitos?

Quem já atua precisa deixar claro ao cliente quem detém o patrocínio e quais são as opções para obter informações adicionais sem violar a ética. Se houver dúvida sobre a continuidade da relação, o caminho é a transparência: explique o que está em jogo, demonstre respeito à escolha do cliente e, se necessário, promova o diálogo com o cliente para esclarecer dúvidas sem pressão. O regulador observa essa conduta com lupa: a boa-fé, a lealdade às regras e o compromisso com o devido processo são o que sustenta a credibilidade da advocacia. Em última análise, o papel do advogado é evitar que o cliente se sinta pressionado a abandonar a defesa que já tem, mantendo a dignidade da profissão intacta.

Vamos conversar?

Este texto é informativo; não substitui orientação jurídica específica. Consulte o código de ética da OAB para orientação atualizada.