O que está em jogo?
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB é responsável por julgar condutas que possam infringir o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) ou o Código de Ética da OAB. As penalidades possíveis incluem desde advertências até a exclusão definitiva dos quadros da Ordem. Quando um advogado é acusado de infração disciplinar, ele enfrenta um processo técnico e rigoroso, cujas consequências podem comprometer de forma irreversível sua trajetória profissional.
Nesse contexto, muitos profissionais optam por assumir a própria defesa, seja por confiar em sua capacidade argumentativa, por não querer expor o caso a terceiros ou por razões financeiras. Essa decisão, embora legítima, é repleta de riscos e pode resultar em prejuízos sérios à reputação, à carreira e ao exercício da profissão.
Como funciona o processo disciplinar no TED?
O processo ético-disciplinar possui natureza administrativa, sendo conduzido pelas seccionais da OAB por meio dos Tribunais de Ética e Disciplina. Após a denúncia, há uma análise de admissibilidade. Se aceita, inicia-se a instrução probatória, com possibilidade de apresentação de defesa, produção de provas e sustentações orais. Ao final, o TED julga o mérito da conduta e impõe a sanção, se cabível.
É importante destacar que, uma vez encerrado o processo e transitada em julgado a decisão, o mérito não pode ser revisto judicialmente — o Judiciário só pode analisar eventual nulidade processual, não o conteúdo da decisão. Isso reforça a importância de uma condução técnica e cuidadosa desde o início.
Por que o TED é diferente de outras instâncias?
O TED tem características únicas. Ele não julga crimes ou causas cíveis, mas sim condutas éticas e disciplinares de advogados. Comportamentos que não configuram ilícitos penais ou civis podem ser punidos se violarem os princípios da dignidade da advocacia.
Outra diferença fundamental é a autonomia decisória do TED. As sanções não afetam apenas o bolso ou a liberdade, mas o próprio exercício da profissão. A exclusão da OAB, por exemplo, impede o advogado de continuar advogando. É uma penalidade com efeito direto sobre sua subsistência e reputação.
Quais são os riscos da autodefesa no TED?
A autodefesa no TED pode parecer vantajosa à primeira vista. O advogado conhece o caso, domina os conceitos jurídicos e evita gastos com a contratação de outro profissional. No entanto, essa escolha pode ser contraproducente por diversos motivos:
- Emoção comprometendo a estratégia: O envolvimento pessoal leva a decisões impulsivas ou equivocadas.
- Falta de especialização: O processo disciplinar exige conhecimento técnico específico sobre ritos internos, precedentes e postura defensiva.
- Desvalorização da defesa: Uma autodefesa mal conduzida pode ser interpretada como descuido, despreparo ou falta de seriedade perante o TED.
- Dificuldade em apresentar provas e argumentos estratégicos: Muitas vezes, a condução correta da instrução é determinante para o resultado do processo.
Quando procurar assistência especializada?
Desde o primeiro contato. O momento inicial é decisivo para definir a estratégia da defesa, apresentar manifestações preliminares bem fundamentadas, levantar provas úteis e garantir o contraditório e a ampla defesa. Muitos erros cometidos nessa fase são irreversíveis em sede recursal.
Advogados especializados em defesa no TED conhecem o funcionamento dos tribunais internos, compreendem os padrões de julgamento e são capazes de negociar, sustentar e demonstrar tecnicamente a ausência de infração disciplinar ou a atenuação da sanção. Além disso, conseguem conduzir o processo com racionalidade e distanciamento, protegendo o acusado de si mesmo.
É possível atuar em causa própria com sucesso?
Em teoria, sim. Mas é raro. A defesa técnica conduzida por um terceiro garante não apenas mais preparo e especialização, como também uma postura mais objetiva. Mesmo bons advogados erram ao tentar se defender emocionalmente, o que prejudica a clareza dos argumentos e o aproveitamento das provas.
O processo disciplinar não é apenas uma disputa jurídica. É também uma avaliação ética sobre a postura profissional. A presença de um defensor externo demonstra ao TED que o acusado trata o processo com responsabilidade e respeito.
Conclusão
O processo ético-disciplinar é uma ferramenta de proteção da advocacia. Porém, para quem está sendo julgado, trata-se de um desafio técnico, emocional e profissional. A autodefesa, embora possível, raramente é recomendável. Os riscos superam os benefícios e podem comprometer o exercício da profissão de forma definitiva.
Optar por um especialista desde o início aumenta as chances de êxito, preserva a reputação e demonstra seriedade perante a OAB. A defesa no TED exige não apenas conhecimento jurídico, mas estratégia, experiência e serenidade. Tudo isso é difícil de manter quando o próprio advogado é parte do processo.