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VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INTELECTUAL 2015

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual leva a cabo em 2015, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o VI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual. Este visa proporcionar aos seus auditores o ensejo de examinarem, de forma sistemática e em profundidade, os problemas fundamentais do Direito Intelectual contemporâneo, em sessões regulares a ministrar ao longo de um semestre por especialistas de reconhecido mérito. O curso encontra-se dividido em dois módulos, versando o primeiro sobre o Direito de Autor e da Sociedade da Informação e o segundo sobre a Propriedade Industrial. Em cada um deles dar-se-á atenção não apenas aos fundamentos das disciplinas versadas, mas também aos seus desenvolvimentos mais recentes, no plano nacional e internacional.

PROGRAMA

MÓDULO I
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (11 sessões, de 17/1/2015 a 28/3/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor José Alberto Coelho Vieira

  1. Introdução (17/1/2015 – Oliveira Ascensão)
    1. O Direito de Autor no sistema jurídico
    2. O fundamento da proteção jurídico-autoral
  2. O Direito Internacional de Autor (17/1/2015 – Moura Vicente)
    1. Os tratados e acordos internacionais de Direito de Autor
    2. O acervo europeu em matéria de Direito de Autor
  3. O objeto da proteção (24/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra protegida
    2. Os requisitos de proteção
    3. Elementos não protegidos
  4. A autoria (31/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A autoria singular
    2. A coautoria
  5. Obras complexas (7/2/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra coletiva
    2. A obra derivada
    3. A conexão de obras
  6. A proteção do autor I (14/2/2015 – Cláudia Trabuco)
  1. O direito patrimonial de autor. Conteúdo
  2. Os limites do direito patrimonial de autor
  1. A proteção do autor II (21/2/2015 – Dias Pereira)
    1. O direito pessoal de autor. Conteúdo
    2. O direito de sequência
    3. O direito à compensação patrimonial
    4. Direitos de remuneração
  2. Vicissitudes do direito de autor (28/2/2015 – Patrícia Akester)
    1. A constituição (atribuição) do direito de autor
    2. A transmissão do direito de autor
    3. Duração da proteção legal. O domínio público
  3. Autorizações (licenças) contratuais de utilização da obra (28/2/2015 – Sá e Mello)
    1. Oneração e autorização contratual de utilização de obra. Delimitação
    2. Autorizações contratuais (licenças) de utilização de obra. Tipos de autorizações
    3. O conteúdo da proteção do utilizador legítimo na utilização de obra sob

      autorização (licença)

  4. Os direitos conexos (7/3/2015 – Dias Pereira)
    1. Tipos legais de direitos conexos
    2. Duração da proteção
    3. Vicissitudes
  5. A tutela legal do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Luís Menezes Leitão)

12. A gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

13. O Direito de Autor na Sociedade da Informação (21 e 28/3/2015 – Vasconcelos Casimiro)

  1. Aresponsabilidadeporconteúdosilícitosemrede:(i)Aidentificaçãodoautordo ilícito; a confidencialidade das comunicações e o regime de acesso ao endereço IP. (ii) A responsabilidade civil do prestador de serviços em rede. (iii) A partilha de ficheiros e o uso privado
  2. O cibercrime
  3. A celebração de contratos por meios eletrónicos
  4. A proteção de programas de computador e de bases de dados
  5. A convergência dos meios de comunicação e novos serviços em rede; a computação em nuvem e outros desafios

MÓDULO II
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
(11 sessões, de 11/4/2015 a 4/7/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente

  1. Introdução (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  2. A tutela internacional da propriedade industrial (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  3. Patentes
    1. Objeto da patente (18/4/2015 – Remédio Marques)
    2. Requisitos da patenteabilidade (18/4/2015 – Remédio Marques)
    3. Âmbito da proteção da patente: a doutrina dos equivalentes (18/4/2015 –

      Remédio Marques)

    4. Certificados complementares de proteção (2/5/2015 – Remédio Marques)
    5. Genéricos (2/5/2015 – Remédio Marques)
    6. Patente Europeia (2/5/2015 – Moura Vicente)
    7. Patente Europeia de Efeito Unitário (2/5/2015 – Moura Vicente)
  4. Desenhos e modelos industriais (9/5/2015 – Nuno Aureliano)
  5. Modelos de utilidade (9/5/2015 – Oehen Mendes)
  6. Marcas
    1. Direito à marca: aquisição pelo uso ou pelo registo. Vias de registo (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    2. Sinais suscetíveis de constituírem marcas e novos tipos de marcas (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    3. A proteção do trade dress (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    4. Marca notória e marca de prestígio (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
    5. Merchandising de marcas (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
  7. Logótipos (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  8. Denominações de origem e indicações geográficas (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  9. Invalidade da atribuição do direito industrial (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  10. Limites ao exclusivo legal (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  11. Esgotamento de direitos industriais (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  12. Tutela dos direitos industriais (6/6/2015)

    a. Tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa (Moura Vicente)

  1. Tutela dos direitos de propriedade industrial pela responsabilidade civil (Moura Vicente)
  2. Tutela processual dos direitos de propriedade industrial (Moura Vicente)
  3. Arbitragem em matéria de propriedade industrial (6/6/2015 – Moura Vicente)

13. Contratos sobre direitos industriais (20/6/2015 – Remédio Marques)

  1. Licença de exploração e de uso
  2. Transmissão
  3. Penhor

14. Concorrência desleal (27/6/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

  1. Concorrência desleal e uso da marca
  2. Repressão das práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno europeu
  3. Publicidade comparativa
  4. Sinais distintivos e concorrência

15. Segredo comercial (4/7/2015 – Oliveira Ascensão)
16. Nomes de domínio e tutela da marca na Internet (4/7/2015 – Dias Pereira e Pereira da Silva)

CORPO DOCENTE

  1. Adelaide Menezes Leitão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa
  2. Alberto de Sá e Mello, Professor do Instituto Superior de Gestão e da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.
  3. Alberto Ribeiro de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.
  4. Alexandre Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  5. Ana Maria Pereira da Silva, Advogada e Agente Oficial da Propriedade Industrial.
  6. Cláudia Trabuco, Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  7. Dário Moura Vicente, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  8. João Paulo Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  9. José Alberto Coelho Vieira, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  10. José de Oliveira Ascensão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  11. Luís Couto Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  12. Luís Menezes Leitão, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  13. Maria Miguel Carvalho, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  14. ManuelOehenMendes,Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
  15. Nuno Aureliano, Advogado e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  16. 16. Patrícia Akester, Advogada e Associada do Centre for Intelectual Property and Information Law University of Cambridge.
  1. Pedro Sousa e Silva, Advogado e Professor da Universidade de Aveiro.
  2. Sofia de Vasconcelos Casimiro, Advogada e Professora da Academia Militar.

    INFORMAÇÕES GERAIS

    Horário e carga horária: O curso funciona aos sábados de manhã, das 9:30 às 11:00 e das 11:30 às 13:00. Compreende 22 sessões de 3 horas cada, num total de 66 horas letivas.

     

 

Certificação: Será atribuído pela Universidade de Lisboa um Certificado de Frequência aos auditores que participarem em pelo menos 80% das sessões do curso e um Diploma de Pós- Graduação aos que o concluírem com aproveitamento. O curso pode também ser frequentado em apenas um dos seus módulos. A avaliação será feita nos termos de regulamento próprio.

Local do curso: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.

Destinatários do curso: O Curso está aberto a qualquer interessado licenciado, sendo particularmente dirigido a: Magistrados; Advogados; Agentes Oficiais de Propriedade Industrial; Procuradores Autorizados; Dirigentes e funcionários da Administração Pública; Economistas; Farmacêuticos; Químicos; Engenheiros; Informáticos; Gestores e quadros de Empresas.

Inscrições: O boletim de inscrição pode ser descarregado em www.apdi.pt, solicitado por correio eletrónico para apdi@apdi.pt ou pedido pelo telefone 21 796 75 62. As inscrições podem ser feitas pelo envio do boletim devidamente preenchido para a A.P.D.I., até 14 de janeiro de 2015, por correio eletrónico. Os residentes no estrangeiro podem inscrever-se por correio eletrónico, ficando a inscrição condicionada ao pagamento, que pode ser realizado à chegada a Portugal.

Propinas: Propina do Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual: €2.500. Propina de Módulos isolados: €1.400. Estes pagamentos são isentos de taxa de inscrição. 7. Opções de pagamento:

  1. A)  Os sócios da A.P.D.I. beneficiarão de um desconto de 25%.
  2. B)  Se a inscrição se processar até ao dia 19 de dezembro de 2014, beneficiará o candidato

    de um desconto de 10% cumulável com o desconto referido na alínea A.

  3. C)  O pagamento poderá ser efetuado em duas prestações nas inscrições em módulos isolados (a primeira é paga no ato de inscrição, a segunda mediante a entrega de um cheque pré-datado de trinta dias), ou em quatro prestações na inscrição no curso

    completo.

  4. D)  O pagamento pode ser feito por transferência bancária (NIB 003500010001405453093), cheque ou em numerário.

Encontre o texto original em aqui.

Artigo "Tratado ACTA"

Durante a vida acadêmica o pesquisador desenvolve uma série de investigações e o resultado é refletido em um texto.

Em algumas vezes também são geradas apresentações e aulas. Desenvolver um texto ciêntífico implica em seguir uma série de regras que vezes são explícitas, como as regras da ABNT, ou implícitas como resultado da formação cultural e acadêmica do cientista.

Capa da Revista do Instituto de Direito Brasileiro

O objeto resultante, quando um texto, para que atinja seu real resultado deve ser publicado. Coloco desta forma pois não haveria sentido, ao menos para a sociedade, no trabalho de um pesquisador não divulgado e portanto quando chega este momento é com grande felicidade que se vislumbra seu trabalho finalizado.

Agora tenho a oportunidade de compartilhar um artigo que escrevi sobre o tratado ACTA, publicado na revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde desenvolvi minhas investigações. Posso dividir meus pensamentos juntamente com os fatos que resultaram de minha pesquisa e espero que este esforço possa gerar frutos em trabalho de outros pesquisadores.

Deixo abaixo o link para a revista da faculdade e convido todos a visitarem, pois existem outros artigos muito bons e dos mais variados assuntos, e a criticarem meu trabalho pois sei que só assim poderei corrigir meus erros.

Agradeço em especial o Prof. Fernando Araújo, que através de seus colóquios e livros ajudaram a formar alguns conceitos que utilizo no artigo e utilizarei nos meus trabalhos futuros. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – RIDB, número 14 (2013 / 2)

V CURSO INTENSIVO DE VERÃO DE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO INTELECTUAL

V CURSO INTENSIVO DE VERÃO DE DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

2 a 6 de Julho de 2012

Coordenadores:

Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão

Prof. Doutor Dário Moura Vicente

PROGRAMA  

2.ª FEIRA – 02/07/12

9h30 – 11h00

DESENHOS E MODELOS E ARTE APLICADA

Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

11h30 – 13h00

DIFERENÇAS E CONFLITOS ENTRE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS/ DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E MARCAS

Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto)

15h00 – 16h30

FRANQUIA

Prof. Doutor Manuel Nogueira Serens 

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

3.ª FEIRA – 03/07/12

9h30-11h00

O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O DIREITO INTELECTUAL

Prof. Doutor Miguel Moura e Silva

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

11h30 – 13h00

O ACTA, A UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO INTELECTUAL

Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques 

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

15h00 – 16h30

USO E ABUSO DA TUTELA DAS MARCAS TRIDIMENSIONAIS

Dr. Pedro Sousa e Silva

Advogado

4.ª FEIRA – 04/07/12

9h30 – 11h00

IMAGEM, MERCHANDISING E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dr. David Festas

Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e Advogado

11h30 – 13h00

A FUTURA PATENTE EUROPEIA DE EFEITO UNITÁRIO E A RELAÇÃO COM A PATENTE EUROPEIA

Dr. Manuel Oehen Mendes

Professor da Universidade Católica (Porto) e Advogado 

15h30 – 17h00

 VISITA AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)

5.ª FEIRA – 05/07/12

9h30 – 11h00

MEDICAMENTOS GENÉRICOS

Dra. Teresa Garcia

Advogada

11h30 – 13h00

MARCAS FARMACÊUTICAS E REPUTAÇÃO

Dra. Ana Maria Pereira da Silva

Agente Oficial da Propriedade Industrial e Advogada 

15h00-16h30

A MARCA ÓRFÃ NA INSOLVÊNCIA. A RENÚNCIA

Prof. Doutor Pedro Maia

Professor na Faculdade de Direito de Coimbra

6.ª FEIRA – 06/07/12

9h30 – 11h00

A APLICAÇÃO EFECTIVA DOS DIREITOS E O FUTURO TRIBUNAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Dra. Maria José Costeira

Juiz de Direito

11h30 – 13h00

O EXERCÍCIO ANTISSOCIAL DO DIREITO DE MARCA

Prof. Doutor José Manuel Otero Lastres

Professor Catedrático da Universidade de Alcalá de Henares

15h00 – 16h30

ARBITRAGEM E DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Professor Catedrático da Faculdade de Direito Lisboa


 

Fonte: Propriedade Industrial.

ACTA

Falar de tratados sempre é uma tarefa difícil visto que  não é fácil chegar a algum consenso quando se tem muitos envolvidos e interesses que reflectem grandes valores.

Desde o seu nascedouro o tratado denominado ACTA provocou grande polemica. Inicialmente por ser tratdo a margem do conhecimento publico e em segundo lugar por estar a margem oposta de ordenamentos jurídicos de alguns signatários dentre eles a comunidade europeia.

Depois de feita una analise rápida ao texto, que amadureceu após algumas revisões posteriores a sua divulgação, pode-se concluir que o dragão pichado não passa de uma largaticha, ou como dizem os portugueses uma melga.

Existem diversos pontos a ser comentados do ponto de vista formal – estrutura, forma de elaboração ou composição do comité de elaboração – bem como sobre seu conteúdo – a matéria que trata, impacto nos ordenamentos jurídicos, e efetiva aplicação – mas no momento direcionamento minhas palavras para a matéria de direito.

Já não é de hoje que se discute uma revisão do acordo ADIPIC/TRIPs pela necessidade de adequação as novas tecnologias e isto se faz necessário diante da pouca adequação do direito tradicional no mundo actual.

De facto o que temos é um ordenamento baseado na premissa da obra artística fixada em um suporte mecânico, ou seja a manifestação do imaterial, da criação do espirito, da manifestação do dom artístico em algum material que possa ser facilmente individualizado e controlado, portanto auferida a quantidade produzida e controlada sua disseminação.

O problema que se enfrenta hoje esta no facto de que esta mesma obra passa a ocupar um novo meio que pode ser multiplicado, movimentado e compartilhado sem o controle do proprietário inicial – o autor – ou quem o venha suceder em seus direitos. Logo não há possibilidade de auferir exactamente quantas foram as utilizações e portanto o rendimento oriundo desta obra.

Partindo desta premissa, os países que originalmente discutiram um novo tratado entenderam que é necessário o endurecimento das leis actuais no combate ao uso sem autorização de material com conteúdo autoral protegido.

O texto final contem instruções no sentido de não se criar novos direitos, tendo em vista que diante do cenário mundial e das transformações tanto tecnológicas quanto jurídicas pelas qual o direito da propriedade intelectual esta a passar, pois, tornar-se-ia impossível de encontrar um óptimo de pareto e concluir trabalhos gerando um tratado aceitável.

Uma grande novidade, em termos de tratado, fica por conta da cooperação internacional no sentido de compartilhar informações no combate ao uso não permitido de conteúdos protegidos e da contrafacção.
Este ponto em especial pode ser crucial na objecção pela união europeia visto que fere directamente as normas que regem a privacidade de dados.

A perspectiva de muitos estudiosos desta matéria é que este tratado não será implantado efectivamente na comunidade europeia devido a serias implicações com legislação já em vigor.

Qual a sua opinião?

Boicote à editora e modelo de publicação

A formas atuais de publicações de artigos científicos geridos por grandes editoras não satisfazem os pesquisadores vez que o custo elevado torna a pesquisa seria quase que inviável para quem não tem uma instituição apoiando.

Mais uma vez o direito do autor é revertido na proteção dos interesse de quem detém o mercado. Esta iniciativa de boicote, segundo o artigo, já vem surtindo efeitos como a negativa degeres grandes pesquisadores em publicar seus estudos emgrandemente editora. A saída do conselho editorial de formosura forma de boicote.

Para quem estuda e necessita de fontes de boa qualidade sabe que são necessárias boas bibliotecas ou fontes de consulta. Recorrer a um periódico ou livro, que muitas vezes não se tem acesso prévio ao seu conteúdo, pagar um valor alto e constatar que não era o material esperado traduz-se em uma experiência frustrante.

Sou a favor da pesquisa e sua remuneração mas do pesquisador e eventualmente do compilador , mas não em valores exorbitantes.

Deve-se repensar na forma em que o mercado opera e encontrar uma solução que atenda as necessidades dos pesquisadores e autores?

Folha.com – Ciência – Organizador de boicote é editora científica critica modelo de publicação – 17/02/2012.

Programa do Modulo I do curso de Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial

Segue abaixo, para os interessados, o programa do curso conforme enviado por mensagem electrónica antes do inicio. Caso exista alguma alteração, será informado por meio de comentário.

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO INTELECTUAL

III CURSO PÓS-GRADUADO DE DIREITO INTELECTUAL – 2012

Módulo I – Propriedade Industrial
(sábados de manhã, de 21 de Janeiro a 17 de Março)

Coordenadores:
Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão
Prof. Doutor Dário Moura Vicente

PROGRAMA

21/01/2012
09h30-11h00
AVALIAÇÃO ECONÓMICA DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Prof. Doutor Fernando Araújo
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

11h30-13h00
DESAJUSTAMENTOS ENTRE O SISTEMA NACIONAL E O SISTEMA DA MARCA COMUNITÁRIA
Prof. Doutor Alberto Ribeiro de Almeida
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto)

28/01/2012
09h30-11h00
AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS INDUSTRIAIS
Prof. Doutor Luís Menezes Leitão
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

11h30-13h00
O PRINCÍPIO DA NOVIDADE DA FIRMA DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Prof. Doutor Nogueira Serens
Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

04/02/2012
09h30-11h00
PATENTE BIOTECNOLÓGICA
Dra. Marina Souza
Advogada

11h30-13h00
A POSSE REFERIDA A DIREITOS INDUSTRIAIS
Dr. Nuno Aureliano
Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa

11/02/2012
09h30-11h00
CERTIFICADO COMPLEMENTAR DE PROTECÇÃO: O IMPACTO DA JURISPRUDÊNCIA RECENTE
Dra. Teresa Garcia
Advogada

11h30-13h00
A PROTECÇÃO JURÍDICA DA FORMA
Dr. Pedro Sousa e Silva
Advogado

25/02/2012
09h30-11h00
NOMES, SÍMBOLOS E MARCAS
Dra. Ana Maria Pereira da Silva
Agente Oficial da Propriedade Industrial e Advogada

11h30-13h00
O ACTA. IMPACTO NO DIREITO INDUSTRIAL PORTUGUÊS
Dr. Manuel Oehen Mendes
Professor da Universidade Católica do Porto e Advogado

03/03/2012
09h30-11h00
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO NACIONAL E EUROPEU DA CONCORRÊNCIA
Prof. Doutor Luís Morais
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

11h30-13h00
TUTELA CAUTELAR
Prof. Doutor João Paulo Remédio Marques
Professor da Faculdade de Direito de Coimbra

10/03/2012
09h30-11h00
A INTERFACE ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO DE CONCORRÊNCIA À UMA NOVA PERSPECTIVA
Dr. Nuno Pires de Carvalho
Director em exercício da Divisão de Propriedade Intelectual e Política da Concorrência da OMPI

11h30-13h00
A “PATENTE EUROPEIA DE EFEITO UNITÁRIO”
Prof. Doutor Dário Moura Vicente
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

17/03/2012
15h30-17h00
O AMERICAN INVENTS ACT: A CAMINHO DE UMA HARMONIZAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DAS INVENÇÕES?
(a confirmar)

17h30-19h00
ÂMBITO DA PATENTE: A TEORIA DOS EQUIVALENTES
Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa