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Uma rápida reflexão sobre LGPD e termos de uso

A nova lei que regula a proteção de dados pessoais prevê a necessidade do consentimento expresso e com a descrição da finalidade para que os dados serão utilizados.

A grande maioria das pessoas que assinam permissões de uso, contratos ou termos de uso em formato eletrônico dificilmente tomam o cuidado de ler o conteúdo.

Isso faz parte do usuário comum e caso você se encaixa nesse padrão, não se assuste, a culpa não é só sua.

Como funciona atualmente?

Infelizmente a tradição na confecção desses documentos é de se utilizar linguajar próprio de advogados e com carregado conteúdo legal.

De fato essa característica não ajuda na compreensão do conteúdo do documento, que além de prolixo costuma ser longo.

Ao nosso juízo, esses documentos não atingem a finalidade para qual foram confeccionados, qual seja, estabelecer acordos e obrigações com vontades recíprocas.

Certamente aqueles que assinam sem ler ou compreender estão obrigados da mesma forma e, em caso de descumprimento, serão obrigados a cumprir nos termos do instrumento assinado.

Que caminho seguir?

Acreditamos que existe uma outra saída para um modelo que se aproxime mais da finalidade pretendida: informações bem transmitidas e partes bem informadas e juridicamente protegidas.

Para tanto a utilização de novos métodos para confecção desses documentos poderão trazer informações necessárias acessíveis.

O uso de infográficos ou “storytelling”, em especial para a parte que contrai obrigações sem assessoramento técnico, proporciona benefícios para ambas partes.

Aquele que contrata tem o benefício de ter melhor explicado quais são as obrigações que passará para a assumir.

Por outro lado, aquele que é contratado também ganhará uma proteção, eliminando ou relativizando a característica de de hipossuficiente da parte contrária, garantido maior segurança em um possível processo judicial.

Trata-se de atitude preventiva que aumenta a garantia dos contraentes e, possivelmente, trará benefícios para a sociedade, tanto quanto à diminuição de conflitos judicializados, quanto à maior informação do cidadão que manifestou sua vontade assinalando o “eu aceito” nos contratos eletrônicos, termos uso e autorização para uso de dados, conforme a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Como viabilizar essa solução?

O ideal para implantar esse projeto é contar com advogados atuantes na Advocacia Preventiva – pois se trata de um contrato – e, caso necessário, também profissionais habilitados na produção de infográficos e “storytelling.

Não aceite imitações! Procure um advogado para fazer seu contrato!