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O caminho das criptomoedas em 2019

Diante de tantas incertezas no ecossistema das criptomoedas um horizonte pode ser visto para este ano, o da regulamentação e fiscalização.

As transações e investimentos em criptomoedas já são uma realidade e a chegada no varejo por meio de máquinas de pagamento com cartão, tanto para pequenos pagamentos nos estabelecimentos como para adquirir o vender criptoativos é questão de tempo.

Os esforços no sentido de criar o serviço para ser oferecido à todos os cidadões que queiram entrar nesse mundo já estão a pleno vapor e deverão se adaptar ao novo governo e seu objetivo de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

Blockchain e Privacidade

Quando foi criado o sistema do Blockchain, onde reside a primeira e principal criptomoeda, o Bitcoin, um dos objetivos era garantir o anonimato, mesmo que parcial.

Essa característica é verificada no fato em que a identificação da carteira virtual é feita por um conjunto de caracteres que, por si, não exprimem informação quanto ao seu detentor.

Qualquer pessoa que ascese os registros do Blockchain é capaz de verificar todas as transações feitas naquela carteira desde sua criação, bem como o saldo atual.

Porém não é capaz de associar a uma pessoa física ou jurídica, o que para muitos é sinal de alerta pois, devido a essa característica, acredita-se que o proprietário daquelas moedas permanece oculto.

Essa premissa deve ser relativizada na medida em que é possível rastrear a origem das solicitações feitas para carteira (pagamentos e recebimentos) e, portanto, chegar ao operador físico daquela.

Trata-se de um rastreamento relativamente difícil de ser feito pelo leigo e que necessita de aparato tecnológico e humano especializado, normalmente encontrado nos bons departamentos de polícia.

Sim, é possível a polícia rastrear a origem de solicitações de carteiras armazenadas no Blockchain. Diante desse fato, foram criadas outras moedas com objetivo de serem verdadeiramente anônimas, mas esse assunto, deixamos para outro artigo.

Identificação e prestação de serviços

O fato é que estamos diante de um novo ecossistema de pagamentos que possibilita transações mais eficientes e, também, ativos para investimentos.

Acreditamos tratar-se de uma inovação tecnológica que deve ser difundida e utilizada por muitas pessoas nos próximos anos. Isso chama a atenção das instituições nacionais, principalmente as fiscalizatótias, como o COAF, conforme exposto anteriormente.(https://www.linkedin.com/pulse/criptomoedas-e-o-coaf-paulo-grande/).

Diante desse cenário, tornou-se preponderante para o funcionamento e sucesso para o empreendedor dessa área buscar orientação no sentido de se precaver de problemas com seus clientes e principalmente em relação aos órgãos fiscalizatórios.

Dentre essas medidas, há necessidade de identificação das carteiras que normalmente são feitas nas exchanges, por alguns brokers e que podem ser verificadas nas negociações nas mesas de Over-the-counter (OTC), negociação feita diretamente entre duas partes, sem a supervisão de uma exchange, o contrário do que normalmente ocorre dentro das bolsas.

Tal medida garante que a sociedade empresária que se ocupa dessas atividades crie uma “barreira de proteção” contra possíveis acusações de ter viabilizado crimes.

As informações prestadas, em especial para o COAF, contribuem para lisura da operação, conforme esperam os órgãos estatais.

Prevenção e eficiência

Partindo-se do princípio de que o objetivo não é ilegal e que a propriedade e ganhos de capital devem ser informados no IR, as empresas que estiverem alinhadas com as regras de Compliance, instruções normativas da RF, BC, COAF dentre outras, diminuirão signitificamente o risco de terem suas atividades encerradas.

O trabalho preventivo, muitas vezes marginalizado, proporciona na prática um serviço mais eficaz e menos custoso, o que, por conseguinte, reflete em lucros maiores, mesmo descontados os investimentos na prevenção.

Tratando de um ecossistema onde os usuários possuem cadastros em exchange e realizam operações legítimas, o comércio e investimento em criptoativos se mostra uma ferramenta eficaz e segura.

Dessa forma, acreditamos que é possível o desenvolvimento dessa modalidade de pagamento e investimento, que certamente será em breve alvo de novas regulamentações proporcionando, assim, oportunidade para os cidadãos “desbancarizados”.

Serviços aos desbancarizados

Nesse sentido, alguns grandes players do mercado já estão se posicionando para oferecer a esse público uma grande gama de serviços, baseados em Blockchain e com o uso do Bitcoins.

Estão nascendo startups com vocação e prestação de serviços bancários de forma mais eficiente, com custos infinitamente mais baixos, servindo-se da tecnologia de ponta e extremamente confiáveis.

As chamadas Banktechs já são realidade e seus serviços podem ser utilizados com um simples cadastro em sua plataforma.

Enfim, 2019 promete ser um ano de grandes novidades no ecossistema das criptomoedas, na prestação de serviço e na regulamentação do setor.

Procure sempre um consultor especializado, tanto na área dos criptoativos quanto na área legal. Não aceite imitações!

Criptomoedas e o COAF

Um dos motivos da indicação de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça foi justamente o endurecimento contra as organizações criminosas, em especial no braço financeiro delas.

Acreditamos que a intenção é asfixiar essas organizações secando a fonte financeira e, assim, inviabilizando ou reduzindo drasticamente suas fontes de sustento.

Muitas medidas já foram tomadas em relação aos meios mais comuns de financiamento, como o monitoramento de contas bancárias e a redução dos limites de dinheiro em espécie para circulação sem identificação.

A mais recente veio justamente para cuidar da nova modalidade utilizada para remessas e investimentos: a criptomoeda.

Preparação do terreno

No primeiro dia de governo o presidente Jair Bonsonaro assinou decreto nº. 9.663, ampliando as funções e a gestão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), permitindo ao órgão aumento de poder de fiscalização. 

Trata-se de medida para evitar que diversos meios que são usados para lavagem de dinheiro e assim possivelmente proporcionando um endurecimento em relação as exchanges(corretoras) de criptomoedas.

Essas espécies defintechpertencem a uma categoria não regulamentada por qualquer órgão específico e que passa a figurar dentro do alvo de fiscalização do COAF.

Quem está obrigado?

Encontram-se no  artigo 9º da lei 9.613 de 1998, que ficou conhecido como Lei contra a Lavagem de Dinheiro, as pessoas que devem se submeter à sua fiscalização, vejamos:

IV – as administradoras ou empresasque se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; (Exchanges)

XII – as pessoasfísicas ou jurídicasquecomercializem bensde luxo ou de alto valor, intermedeiem a sua comercialização ou exerçamatividades que envolvam grande volume de recursos em espécie; (Exchanges)

XIV – as pessoasfísicas ou jurídicasque prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistênciade qualquer natureza, em operações: b) de gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos; (Traders)

Importante ressaltar que a multa é alta  para aqueles que caírem na malha fina, trata-se de possibilidade real para todas sociedades empresárias que decidirem correr risco ao não adotar políticas sérias de Compliance e medidas para combater lavagem de dinheiro.

Além da multa, há de se considerar o prejuízo com a exposição negativa na mídia para empresas que trabalham com grandes quantidades de dinheiro e confiança de seus clientes.

O artigo 12 do mesmo decreto criou a  Diretoria de Supervisão, a quem compete:

 I – fiscalizar o cumprimento das obrigações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismopelas pessoas de que trata o art. 9º da Lei nº 9.613, de 1998, para as quais não exista órgão próprio fiscalizador ou regulador;

 II – propor ao Plenário a edição de normasaplicáveis às pessoas de que trata o art. 9º da Lei nº 9.613, de 1998, para as quais não exista órgão próprio fiscalizador ou regulador;”

Em outras palavras criou o órgão fiscalizados para as exchanges e traders, bem como a possibilidade de edição de normas para regulamentar esse ecossistema.

Uma nova forma para trabalhar

A criação da Diretoria de Inteligência Financeira, possibilitou o COAF a solicitar e receber informações das pessoas alcançadas nos incisos do art. 9, sobre operações suspeitas, para examiná-las e identificar as suspeitas de atividades ilícitas

A diretoria tem também a atribuição de receber relatos, inclusive anônimos, referentes a operações consideradas suspeitas; gerir dados e informações; e, requerer informações mantidas nos bancos de dados de órgãos e entidades públicas e privadas, o que cria uma nova situação.

De posse desses dados, a diretoria, poderá disseminar informações às autoridades competentes quando houver suspeita da existência de infrações penais ou indícios de sua prática e também compartilhar informações com autoridades competentes de outros países e de organismos internacionais.

O intuito é avançar com o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo, coordenando e propondo mecanismos de cooperação e de troca de informações, no Brasil e no exterior, que viabilizem ações rápidas e eficientes na prevenção e no combate dos crimes citados.

Por outro lado, a Receita Federal do Brasil (RFB), no ano passado enviou à consulta pública (RFB 06/2018), proposta que prevê regras mais duras para exchanges de criptomoedas.

Por outro lado, está em fase de elaboração nova Instrução Normativa a ser emitida pela RFB onde possivelmente irá prever que, todas instituições que operam com criptomoedas no Brasil, deverão informar mensalmente suas operações para o órgão controlar as movimentações destes ativos.

Essa medida pretende dificultar ou cessar o uso de criptomoedas para sonegação de impostos, ocultação de bens assim quanto outros crimes como lavagem de dinheiro.

Outra grande instituição que recentemente abriu processo seletivo para contratação de pesquisadores foi a FGV para o projeto de pesquisa sobre Tributação de criptoativos, moedas virtuais e tokens.

“A pesquisa tem o objetivo de analisar as implicações tributárias de operações que envolvem criptoativos, tais como trocas, emissão no mercado primário, com foco nas Initial Coin Offerings (ICOs) e os air drops e negociação no mercado secundário.”

Diante desse novo cenário, os diversos órgãos de fiscalização da administração pública poderão cruzar os dados coletados pela Receita Federal com objetivo de identificar usuários que se utilizam de criptomoedas para cometer crimes.

Dessa forma acreditamos que o ano de 2019 será repleto de novidades nessa área, e nunca é demais lembrar que prevenir é sempre melhor que remediar.