Procedimento para implementação LGPD

Um dos grandes temas para 2019 certamente será a implementação da lei que trouxe a proteção de dados pessoais, comumente conhecida como LGPD.

Trata-se de mais um quesito da lista do programa de compliance a ser observado por toda sociedade empresária regulamente em operação. A abrangência é tão larga dado o motivo de sua proteção: Dados Pessoais.

Seguramente diversos departamentos de uma empresa manipulam diretamente com dados pessoais e não adianta chorar pois, certamente isso ocorrerá em mais de um departamento ou procedimento.

Praticamente todo empresário tem um departamento, ou uma pessoa responsável pelo cadastro, atualização e outros procedimentos relacionados aos empregados ou aos colaboradores.

Desde o primeiro contato, como o envio e recebimento de currículo, há necessidade de adequação à nova lei.

Trata-se de dados pessoais que chegarão por meio desses documentos e que deverão ter a mesma proteção dos dados pessoais dos clientes ou sócios.

O candidato tem o direito a saber para qual finalidade seus dados serão utilizados e, se também serão utilizados para outros fins que não o preenchimento de vaga.

Infográfico: Procedimento para implementação LGPD

Como serão tratados, onde ficarão armazenados, quando serão destruídos, enfim, diversas modalidades elencadas na lei que devem ser observadas sob risco da empresa sofrer alguma pena, que vai desde a censura até uma multa que pode atingir 2% do faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00, por evento.

Talvez essa não seja a pior punição, mesmo sendo capaz de inviabilizar o negócio, diante da exposição obrigatória do evento no cumprimento da lei.

Essa questão se explica lembrando que o prejuízo à imagem pode ser muito maior que as cifras trazidas anteriormente.

Uma notícia relatando um fato de tamanha gravidade pode demorar meses ou até mesmo anos para ser revertida.

Aqueles que lidam com contenção de desastres já possuem uma idéia do que será necessário para apagar esse fato da cabeça dos clientes, usuários, colaboradores ou mesmo possíveis investidores e que somente acontecerá com a publicação em massa de mídia favorável.

O procedimento é relativamente simples para se observar mas complexo no momento da implementação justamente pela necessidade de se amoldar a cada situação.

Isso porque cada sociedade empresária possui rotinas ou procedimentos muito próprios e adaptados às suas necessidades, que deverá se adaptar perfeitamente a nova lei.

Trata-se de trabalho que consiste inicialmente no treinamento de colaboradores e diretores no sentido de serem capazes de identificar cada processo interno que envolvem de qualquer maneira dados pessoais.

Vencida essa etapa o próximo objetivo consiste em documentar, de maneira pormenorizada, cada procedimento ou outra ação que envolva qualquer dado pessoal.

Depois de devidamente documentada, um advogado especializado em Compliance ou com bons conhecimentos na Lei de Proteção de Dados e outras legislações que se relacionam diretamente com os atos e fatos ali relatados deverá fazer uma análise e cruzamento daquelas informações com outras legislações vigentes correlatas estabelecendo os riscos encontrados.

Empreender é correr riscos e isso todo empresário passa todos os dias, faz parte da atividade por ele desenvolvida. Não há negócio sem riscos.

Porém, o empresário eficiente, desenvolve uma maneira de mensurar e escolher quais riscos quer correr. Mas só pode fazer isso depois de conhecê-los.

Nesse momento o papel do advogado reside justamente no esclarecimento dos riscos apontando os desdobramentos da não observância de padrões e leis relativas a atividade empresária em análise.

Por fim, determinados os riscos, cade ao advogado readequar os procedimentos internos no sentido de se atender à nova lei, bem como depois de revistos os procedimentos, uma tutoria aos departamentos e colaboradores para sua aplicação.

São questões que podem ser previstas e problemas que podem ser evitados criando procedimentos e validado-os com um bom advogado especializado na área, que trará mais segurança, eficiência e economia para sociedade empresária diligente.


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