O uso de Negócios Processuais na Advocacia Preventiva

Com a chegada do novo Código de Processo Civil uma novidade surgiu para as relações contratuais e reside justamente na possibilidade de se alterar algumas regras legais.

Essa possibilidade veio justamente para adequar as soluções de conflitos com regras que sejam mais próximas do dia a dia das partes.

Em uma diversidade muito grande de contratos empresariais as disposições lá contidas nem sempre são de fácil execução e, quando não observadas, podem gerar consequências.

O bom contrato é aquele que se dispõe a prever a grande maioria de situações de conflitos que podem ser geradas daquela relação, bem como aponta a forma como se resolver. No linguajar comum é como ter a “DR” antes do relacionamento.

Mesmo assim, algumas questões podem não ser previstas ou a forma de solução acordada no contrato não se mostra eficaz, tanto para solução como para execução da solução. Nesses casos, há necessidade de se socorrer do Poder Judiciário.

Como aplicar na prática?

Uma das grandes críticas ao Poder judiciário é a velocidade para solução dos conflitos.

Os processos costumam durar entre 1 a 3 anos para ser completamente resolvidos. Existem muitos que tem a duração muito maior e também exigem muito mais trabalho e desgaste da parte.

Para se abreviar esse tempo na solução de conflito algumas regras processuais poderão ser alteradas, de comum acordo, no instrumento contratual.

Dentre elas, pode-se definir outra forma para a citação (conhecimento, pela parte processada da existência do processo); recursos possíveis, prazos, etc.

Para tanto, faz-se necessário auxilio de advogado que conheça bem o sistema processual e os contratos empresariais. Qualidades nem sempre presentes no mesmo profissional.

Com a vista dos possíveis entraves no desenrolar de um processo, um bom advogado poderá evitar o processo construindo formas de solução de possíveis conflitos ou então diminuir seu potencial lesivo.

O contrato é como um seguro (de automóvel ou de vida), foi feito para não ser usado, mas caso isso seja necessário é bom ter feito um ótimo seguro!

Não aceite imitações! Procure um advogado para fazer seu contrato.

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