Author Archives: Paulo Vestim Grande

Advogado, Doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU; Especialista em Propriedade Intelectual e Bioética; Professor Universitário de Processo Civil; Membro da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP; Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual; e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.

A Advocacia Preventiva para o novo Advogado

Muitas vezes me pego pensando como poderia fazer melhor uma tarefa que fiz e, possivelmente, voltarei a fazer.

Adotei na minha vida, já há um bom tempo, o hábito de criar modelos ou procedimentos para tarefas repetitivas, investindo um pouco mais de tempo na primeira execução e salvando nas posteriores repetições.

Essa prática tem se mostrado eficaz na medida em que além de ganhar tempo nas tarefas cotidianas, também consigo diminuir algumas falhas causadas pela falta de tempo e acúmulo de tarefas.

Uma vez criado o modelo, ele passa por revisões periódicas o que permite um amadurecimento tornando mais eficaz.

Essas revisões são feitas de maneira constante, quase a cada nova utilização, bem como nas ocasiões em que recebo dicas ou encontro soluções de terceiros que se encaixam naquele modelo ou procedimento correlato.

De certa forma, esse é um dos ingredientes da Advocacia Preventiva, que pode ser aplicado nos processos internos de qualquer sociedade empresária.

Processos e modelos no ambiente corporativo

Em um ambiente controlado, ou que deveria ser controlado, nos processos internos – tanto para produção de um produto ou para execuções de serviços – a criação de modelos e procedimentos se mostra muito eficaz.

O primeiro passo é identificar cada processo interno, em seguida se faz necessário a formalização dele que ficará acessível a todos que executam, para que possam consultar sempre que necessário.

Essa técnica não é nossa e tão-pouco nova. Facilmente se verifica em viagens aéreas a utilização de “listas de tarefas” que orientam o colaborador em sua seqüência de afazeres.

Aviação comercial

Um constante usuário de modelos e procedimientos é a indústria do transporte aéreo, que a cada novo vôo utiliza um “check list” para verificar diversas informações.

Verifica-se seu uso desde o embarque, acomodação de passageiros, de bagagem de mão, de luzes da aeronave, de travas de carrinhos de alimentação, banheiros e outros tantos que são checados pelos atentos tripulantes antes do início do vôo.

Da mesma forma o comandante da aeronave tem a obrigação de checar sinais vitais da aeronave antes de decolar como: quantidade de combustível, rota a ser percorrida, boletim meteorológico das área por que vai passar, instrumentos de voo, de navegação, de comunicação, entre outros.

Muito embora o comandante da aeronave, bem como sua tripulação, possivelmente já tenham passado por situação igual muitas vezes antes não deixam sua memória controlar a lista de tarefas, pois essa pode falhar.

Importância das rotinas

Criar rotinas é importante dentro de todo organismo social, inclusive das sociedades empresárias que se dedicam a proporcionar qualidade e confiança em um mercado tão competitivo.

Para o novo Advogado isso não é diferente e, servindo-se de um pouco de paciência, ele poderá criar seus próprios procedimentos imprimindo um aspecto profissional ao seu trabalho.

Outra forma de utilização se dá por meio de modelos de mensagens de e-mail, que são usados para informar o andamento dos processos de determinado cliente. Dessa forma agiliza a comunicação dos andamentos e mantem um canal aberto com o cliente.

Essa atitude proporciona dois desdobramentos, sendo o primeiro o dever de todo advogado em comunicar ao cliente as informações e o segundo de criar a sensação de mais cuidado e zelo com o processo evitando que o cliente busque informações, pois já as têm em mãos.

Uso em redes sociais

Outra utilização se dá nas redes sociais. Todos querem ser ouvidos e o advogado moderno deve manter esse canal de comunicação.

Respostas previamente preparadas para situações comuns são muito úteis para trazer velocidade, qualidade e volume de retornos.

Desde uma mensagem simples avisando que está em uma reunião e retornará assim que possível até propostas para questão mais corriqueiras, como: despejos, cobrança de alugueres, execução de contratos, confecção de contratos, etc., o uso de modelos e procedimentos facilita o dia a dia.

Com o desenvolvimento de modelos e procedimentos, e sua constante atualização, o novo advogado poderá se munir de bom arsenal que será aplicado aos seus clientes.

A aplicação de determinado conjunto de procedimentos e modelos jurídicos resultará, em outras palavras, na Advocacia Preventiva.

Certamente o aprimoramento e alargamento de ferramentas se dará ao longo de anos de trabalho, mas quanto antes iniciar mais tempo sobrará para aprimoramento e desenvolvimento da Advocacia Preventiva aplicada no dia a dia da vida do Empresário.

Em palestra com o mesmo título abordamos muitos outros exemplos que são úteis para o advogado iniciante e, também, para alguns mais experientes. Venha conhecer mais sobre a Advocacia Preventiva em um encontro pessoal.

Você usa ferramentas ou modelos no seu dia a dia?
Compartilhe conosco sua experiência ou sugira novos processos e modelos.


Novidades e Alterações no Novo CPC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO NOVO CPC – Tremembé



CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO NOVO CPC
Tremembé
Expositor
Dr. . PAULO VESTIM GRANDE

Advogado; Doutorado pela Faculdade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU e Professor Universitário.

Inscrições/Informações
Taxa: R$ 5,00 (cinco reais)
Fone: (12) 3672-2633

Promoção
229ª Subseção – Tremembé
Presidente: Dr. Luiz Carlos de Oliveira

Coordenação
Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Tremembé
Dra. Lygia Maria Marques Frazão

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação***
***Vagas limitadas***

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data/Horário:
26 de setembro (terça-feira) – 19h30

 

Local: 
Casa da Advocacia e da Cidadania de Tremembé
Rua Bom Jesus, 227 – Centro

 

 

Crédito consignado abusivo


Nos dias atuais o difícil é não ter de recorrer a um empréstimo com crédito consignado para pagar as contas no fim do mês.

Cada dia fica mais difícil de pagar as prestações, principalmente quando o trabalhador não consegue fazer valer o seu direito que limita a quantidade de seus recebimentos para as parcelas em seu pagamento de empréstimos de crédito consignado.

Muitas vezes há necessidade de fazer novo empréstimo, normalmente com prazo maior para pagamento, mas que no final acaba aumentando o valor pago pelo trabalhador.

Nestes casos, quando o trabalhador procura o banco com a esperança de solucionar seu empréstimo, lhe é ofertado outro empréstimo com crédito consignado e nunca a solução definitiva. Mesmo utilizando-se de outros canais além de sua gerente o trabalhador não consegue alguém que lhe escute, entenda e solucione definitivamente seu problema.

A lei determina que os descontos de empréstimos de créditos consignados não devem ultrapassar 30% dos recebimentos e descontado em conta corrente. Muitos bancos abusam da sua posição e invadem ilegalmente suas contas para retirar parcela maior do máximo permitido.

O salário é impenhorável e portanto não pode ser alvo de descontos arbitrários e ilegais. O único problema é que as grandes instituições bancárias somente respeitam – e quando respeitam – ordem judicial.

Cálculo da margem do crédito consignado

O cálculo deve ser feita levando em conta o que a lei 18.820/03 que foi regulamentada pelo decreto 4.840/0, da seguinte forma:

Máximo consignável

No momento da contratação da operação, a autorização para a efetivação dos descontos permitidos
será a soma dos descontos não poderá exceder a trinta por cento da remuneração disponível.

Para saber qual é a remuneração disponível para efeitos de cálculo de crédito consignado é necessário analisar o demonstrativo de pagamento e separar os créditos (+) dos débitos.

Em seguida, eliminar os seguintes créditos:

  1. diárias;
  2. ajuda de custo;
  3. adicional pela prestação de serviço extraordinário;
  4. gratificação natalina;
  5. auxílio-natalidade;
  6. auxílio-funeral;
  7. adicional de férias;
  8. auxílio-alimentação, mesmo se pago em dinheiro;
  9. auxílio-transporte, mesmo se pago em dinheiro;
  10. parcelas referentes a antecipação de remuneração de competência futura ou pagamento em caráter
    retroativo;
  11. contribuição para a Previdência Social oficial;
  12. pensão alimentícia judicial;
  13. imposto sobre rendimentos do trabalho;
  14. decisão judicial ou administrativa;
  15. mensalidade e contribuição em favor de entidades sindicais; e,
  16. outros descontos compulsórios instituídos por lei ou decorrentes de contrato de trabalho.

Remuneração disponível

Ai chegamos na remuneração disponível para efeitos de cálculo de consignação. Sobre esse valor é que iremos extrair o valor máximo que pode ser descontado em folha de pagamento.

Caso o banco desconte também valores na conta corrente, esse valor deverá ser somado à parcela que consta no demonstrativo de pagamento.crédito consignado

No final dos cálculos, caso o valor descontado em folha de pagamento, a título de crédito consignado, somado ao valor descontado em conta corrente ultrapasse 30%, restará comprovado que o banco está agindo ilegalmente.

O trabalhado poderá solicitar junto ao banco que adeque esse valor ao máximo legal de 30% e caso isso não seja suficiente para resolver o problema, não restará outra solução senão procurar a Justiça.

Não consegui resolver com o banco. E agora?

Nesses casos em que o banco não providencia adequação ao máximo legal o trabalhador poderá buscar seus direitos na Justiça.

Juizado Especial Civil

O trabalhador pode acessar a Justiça sozinho nos casos até 20 salários mínimos. Essas ações correm no juizado especial e não necessitam de advogado para acompanhar o processo.

Caso o valor da soma dos empréstimo seja superior a 20 salários mínimos há necessidade de contratar um advogado para iniciar e acompanhar o caso até o fim.

Surge então duas possibilidades para o trabalhador:

Defensoria pública

A primeira é buscar a assistência judicial gratuita que é prestada pelos defensores públicos. Trata-se de funcionários do Estado formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar assistência jurídica gratuita nas áreas cível, família, criminal e execução criminal.

Eles atendem quelas pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedir documentos para comprovar essas informações – tais como carteira de trabalho, holerite e etc.

Você obtém maiores informações no site da Defensoria Pública de SP.

Sociedade de advogados

Caso você não se encaixe nas duas primeira opções terá de contratar um advogado. A melhor maneira de encontrar um advogado é por recomendação de alguém que já conhece os serviços prestados por um profissional.

Se não conhece nenhum, ou ninguém lhe indicou é bom tomar certas precauções, como verificar se o advogado está habilitado para exercer a advocacia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, única entidade que autoriza qualquer pessoa a exercer advocacia no país, criou e mantém atualizado cadastro com o registro de todos advogados e sociedades de advogados.

Esse cadastro é acessível por Internet e não cobra valor algum para pesquisa de profissionais. Basta ter o nome, o número e estado da inscrição do advogado ou da sociedade de advogados.

Com essas informações, basta acessar a página oficial do cadastro (http://cna.oab.org.br/), inserir os dados solicitados e verificar a situação do advogado ou da sociedade.

Outro ponto importante é verificar na página da OAB do seu estado a tabela de preços mínimos de honorários. Isto porque o advogado não pode praticar valor menor que a tabela e caso isso aconteça preocupe-se pois possivelmente você não estará diante de um profissional correto.

Seu direito não pode correr o risco nas mãos de um profissional que não respeita as leis da própria profissão da qual faz parte. Não corra o risco em colocar sua causa na mão de aventureiro que promete resultado por migalhas.

O advogado é profissional de sua confiança. Quanto vale sua confiança?

Encontrei meu advogado

Uma vez escolhido o profissional de sua confiança faça um contrato especificando o trabalho, valores e forma de pagamento. Contratos são como seguro: forma feitos para não serem usados, mas caso necessite usar, tem de ser bom!

Separe os demonstrativos de pagamentos, extratos da conta bancária onde recebe o salário e são realizados descontos e, caso tenha, cópia do contrato que você assinou.

Converse com seu advogado, tire as dúvidas, entenda seu direito, assine o contrato e a procuração.

Dai para frente é com ele. Sempre que tiver dúvidas, entre em contato pois também é obrigação dele te manter informado do andamento do processo.

 

Apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA está correto?


Um dos temas mais polêmicos nesses últimos meses refere-se à apreensão de veículo nas blitz policiais, por atraso no pagamento do IPVA– Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Considerando que vivemos em um Estado Democrático de Direito, assim disposto na Constituição da República, não cabe ao Poder Público utilizar-se de meios abusivos para receber os tributos devidos, tomando para si, de forma ilegal e confiscatória, a propriedade daquele cidadão.

Ainda em seu artigo 5º, inciso LIV traz de forma expressa assegurando que ninguém será privado  de seus bens sem o devido processo legal.

Logo, se não respeitado o devido processo legal, os bens privados não poderão ser retirados da esfera patrimonial do contribuinte inadimplente, sob pena de afronta ao princípio constitucional mencionado.

Destaca-se que o ato é abusivo, caracterizando abuso de autoridade e, por conseguinte, pode gerar indenização por danos morais e danos materiais ao contribuinte.

Ainda, não menos importante, há que ser indagado os princípios do contraditório e da ampla defesa, ambos também previstos e assegurados pela Carta Magna, em seu artigo 5º, inciso LV, os quais também devem ser respeitados, tendo em vista que afronta a esses princípios basilares do ordenamento jurídico, caracteriza-se inconstitucionalidade.

Ressalta-se que já há entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal – Súmula nº 323, sobre esse instituto, que dispõe de forma expressa que é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Nessa perspectiva, não cabe à autoridade coatora reter mercadorias como forma de compelir o contribuinte a pagar imposto devido, eis que a Fazenda Pública possui meios próprios para cobrar débitos de natureza tributária.

A medida de apreensão pode ser caracterizada, ainda, como modo abusivo ou imoderado por parte do Estado, quando tal ato sob o veículo é utilizado como método de cobrança e causado única e exclusivamente pela falta de pagamento do IPVA.

ITBI, vai recolher?


ITBI, qual o valor correto?

Em março de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que o valor utilizado como referência (base de cálculo) para o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – na cidade de São Paulo – deve ser o mesmo do IPTU.

A polêmica teve início com a edição de um instrumento normativo de 2005, que criou um novo valor para o cálculo do ITBI chamado de “valor venal de referência”.  Trata-se de  um valor maior do que o utilizado para o cálculo do IPTU na cidade de São Paulo e que, consequentemente, acarreta aumento de aproximadamente 30% no valor do imposto a ser pago pelo comprador de um imóvel.

A origem dessa discussão teve início na atitude da Prefeitura paulistana em atribuir dois valores ao mesmo imóvel, ou seja, um para efeitos de cálculo do IPTU e outro para o ITBI, contrariando o que determina o Código Tributário Nacional.

E agora, como devo proceder?

Como o Poder Público não costuma facilitar as coisas para o contribuinte, somente aqueles que se socorrerem do Poder Judiciário terão esse direito garantido.

Os desfechos da maioria das ações judiciais foram favoráveis, garantindo o menor valor ao contribuinte.

Em recente pesquisa realizada pela equipe do escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados, foram iniciadas diversas ações judiciais nos últimos 5 anos em que se discutiu a legalidade do valor utilizado pela prefeitura para cálculo do ITBI e, em cerca de 90% dessas ações, o contribuinte obteve êxito.

Portanto, ao adquirir um imóvel na cidade de São Paulo – antes de pagar o ITBI – verifique no site da prefeitura se o valor atribuído está correto, para saber se houve ou não ilegalidade na cobrança.

Novidades e Alterações no Novo CPC

Palestra – Execução de Sentença


A palestra irá abordar as novidades sobre a execução de sentença introduzidas com o advento do Novo Código de Processo Civil.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA


TAUBATÉ

Expositor
DR. PAULO VESTIM GRANDE
Advogado; Doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito pela FMU; Especialista em Processo Civil; Professor na Escola Superior da Advocacia e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Inscrições / Informações
R$ 20,00 (vinte reais), para cada dia de palestra
Fone: (12) 3631-2866/ 3631-2763

Promoção
18ª Subseção – Taubaté
Presidente: Dr. Luiz Guilherme Paiva Vianna

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
***Vagas limitadas ***

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 24 de junho de 2016(sexta-feira) – 19h30 horas

Local: Casa do Advogado de Taubaté
Rua Quatro de Março, 441 – Centro