Author Archives: Paulo Grande

Plano de Saúde – 7 Perguntas comuns

Sempre que se necessita de um plano de saúde, e o atendimento não é o esperado, dúvidas surgem e muitas vezes abusos por parte das empresas que administram os planos de saúde.

Nesse momento há a necessidade de encontrar respostas para solucionar as questões e caso não seja respeitado o direito não resta outra saída senão procurar uma solução judicial.

Dentro desse campo recomenda-se sempre a orientação de um advogado especializado, pois conhece a prática do mercado – procedimentos irregulares praticados pelos planos de saúde – e como agir diante da ilegalidade.

plano de saúde

Deixamos abaixo algumas perguntas comuns sobre o tema e o alerta de que são orientações gerais para casos abstratos pois a especificidade de cada situação exige a orientação de um profissional especializado para tratar do caso de forma que possa soluciona-lo.

Descubra em sete passos como identificar problemas com seu plano de saúde.

1) – Valor da mensalidade. A operadora pode reajustar? Como?

O reajuste de planos de saúde devem seguir planejamento determinado pela lei e descrito no contrato assinado ou especificado na proposta. Muitas vezes a operadora oferece planos com baixo valor e após 3 ou 4 meses aumentam para um valor muito distante do inicial deixando o consumidor em uma situação de refém, pois investiu em um plano e não mais pode mante-lo.

A lei LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde institui o plano de referência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.

Existe uma tabela escalonada para aumento do valor da mensalidade, conforme o art. 15:

Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o disposto no art. 35-E. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Parágrafo único. É vedada a variação a que alude o caput para consumidores com mais de sessenta anos de idade, que participarem dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, há mais de dez anos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

O consumidor deve ser protegido de um desequilíbrio contratual e não é obrigado a suportar um ônus que não se programou. Caso tenha problemas com aumentos de mensalidades, não deixe de procurar orientação de um advogado especializado.

Continue reading

Dos Limites aos Direitos de Autor na Sociedade em Rede, uma perspetiva europeia

por Manuel David Masseno.

O amigo Manuel, pesquisador incansável, nos brinda com novo texto fruto de seus estudos onde trata do tema “Dos Limites aos Direitos de Autor na Sociedade em Rede, uma perspetiva europeia”.

Convido a todos para conhecer o material, preparado com o cuidado que lhe é peculiar, aborda um dos temas muito discutidos no mundo inteiro devido a “globalização do Direito do Autor” devido à massificação de troca de informações devido as novas tecnologias.

Deixo abaixo o endereço eletrônico direto para o material e o desejo que aproveitem o conhecimento condensado do nosso amigo d´além mar!

Dos Limites aos Direitos de Autor na Sociedade em Rede, uma perspetiva europeia.

 

Captura de Tela 2014-10-27 às 08.35.56

 

Homenagem “Láurea do Mérito Docente”

Caros amigos;

Recebi um oficio das mãos do meu querido aluno José Maria Silva Santos, para uma homenagem em virtude do dia do professor.

Fiquei muito feliz com o convite e a homenagem que será prestada pela Comissão Especial do Acadêmico de Direito, presidida pelo professor e conselheiro da OAB/SP Aleksander Mendes Zakimi, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

A cerimônia se dará no próximo dia 1º de novembro, sábado, ás 9h30min. A Faculdade está localizada no Largo São Francisco, 95 – Centro de São Paulo.

Todos estão convidados a participar assim como convido todos os acadêmicos a participar das Comissões temáticas da Ordem dos Advogados – Secção São Paulo, e em especial, da Comissão Especial do Acadêmico de Direito.

Aquele que escolheu abraçar o ofício da Advocacia como profissão pode e deve se aproximar de nossa entidade de classe que oferece muitos recursos e oportunidades para troca de informações e aprendizado.

Exorto a todos que procurem as comissões e delas participem pois em um mercado competitivo como o nosso, a qualidade do profissional é diferencial imprescindível para o sucesso.

Agradeço de coração a homenagem, imerecida, prestada pelos alunos que me indicaram – em especial o Dr. José Maria Silva Santos – por prestarem a verdadeira retribuição que um professor pode ter.

Renovadas as energias e convicções de que o trabalho desempenhado com dedicação e afinco resultam em bons frutos, desejo a todos que o estudo seja o caminho do sucesso e se puder contribuir com ao menos uma pequena parte, ficarei muito satisfeito e feliz.

Ofício para Homenagem de Láurea do Mérito Docente

Convite para solenidade

Coleção “Lições de Direito Civil”

Hoje recebi a coleção “Lições de Direito Civil” do Prof. e colega Nehemias Domingos Melo. Gentilmente enviada pela editora Atlas atendendo um pedido do autor.

Em breve exame notei que se teta de uma obra muito bem acabada, objetiva e que trata praticamente de todos os pontos que o estudante e o advogado necessita em seus estudos.

Com uma escrita moderna, o Prof. Nehemias aborda diferentes tópicos com a profundidade exata daqueles que necessitam conhecer os diversos institutos do Direito Civil com a proficiência que lhe é peculiar.

Coleção "Lições de Direito Civil" do Prof. Nehemias Domingos de Melo editado pela Atlas

Coleção “Lições de Direito Civil” do Prof. Nehemias Domingos de Melo editado pela Atlas

A obra é indicada a todos operadores do Direito Civil e em especial ao s alunos de graduação, os concurseiros e aqueles que estão se preparando para o Exame de Ordem.

De minha parte, vou incluir a obra na preparação de minhas aulas e recomendarei o uso aos meus alunos por se tratar de uma ferramenta indispensável tanto na graduação como nos estudos para concursos.

Recomendo a todos que se interessem pelo tema que procurem nas melhores livrarias e que incluam em seus estudos.

Ficha técnica:
MELO, Nehemias Domingos de. Lições de Direito Civil (5 volumes) – São Paulo: Editora Atlas, 2014.
ISBN 978-85-224-8843-8

Mais informações na Editora Atlas.

8º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público

Convite do Prof. Marcos Wachowicz:

4fa93ae0-c775-4e45-8404-6d11a9d33a19

I – A programação completa do 8º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público está no nosso site http://www.gedai.com.br/?q=pt-br/hotsites/viii-codaip/programa%C3%A7%C3%A3o-completa

II – O 8º  CODAIP é promovido pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial (GEDAI/UFPR) com apoio do PPGD e da Faculdade de Direito da UFPR.

III – A Coordenação Científica do VII CODAIP é composta pelos professores:
Prof. Dr. Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR
Prof. Dr. Marcia Carla Pereira Ribeiro – UFPR/PUCPR
Prof. Dr. José Augusto Fontoura Costa – USP/UniSantos
Prof. Dr. Sérgio Staut Júnior – UFPR

IV-  Gostaria de convidar a todos os colegas para a solenidade de abertura que ocorrerá às 8:30hs do dia 27 de outubro, no Salão Nobre da nossa faculdade.

A palestra de abertura contará com a presença dos professores:
Prof. Dr. RICARDO MARCELO FONSECA – UFPR
Prof. Dr. JOSÉ DE OLIVEIRA ASCENSÃO – PROFESSOR CATEDRÁTICO DA UNIVERSIDADE CLÁSSICA DE LISBOA – UL/PORTUGAL

V – O CODAIP é um evento acadêmicoaberto ao público em geral de forma gratuitapor isso sua participação é fundamental para que o objetivo do evento seja alcançado.

Atenciosamente,

Marcos Wachowicz
GEDAI
Rua Desembargador Vieira Cavalcanti 585
Curitiba, PR 80510090
Brasil

Conferência Internacional: Fundamentação da Sentença em Direito Comparado

O Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o seu Centro de Investigação (CIDPCC) apresentam a Conferência Internacional sobre Fundamentação da Sentença em Direito Comparado, a realizar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 14 de outubro de 2014.

Participarão no evento, os Professores Stephen Thaman, da Universidade de Saint Louis (EUA), Maria Fernanda Palma e Paulo Sousa Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e CIDPCC, e Vânia Costa Ramos, do CIDPCC.

Programa
Ficha de inscrição

CIDPCC/IDPCC
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais
Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
Portugal
+ (351) 911 595 437

www.idpcc.pt – www.cidpcc.pt – www.fd.ul.pt/idpcc