Author Archives: Paulo Grande

Como recuperar a taxa SATI em 5 passos!

Você comprou imóvel na planta e pagou para elaboração de contratos, conhecida com taxa SATI. Isso é ilegal.

Nesse post você vai encontrar:

  1. O que é a taxa SATI;
  2. Qual o posicionamento do STJ;
  3. Qual o valor que tem direito; e,
  4. Como recuperar o valor pago em 5 passos.

Uma das maiores realizações é comprar o seu imóvel e quando esse momento chega nem todo comparador esta preparado para concretizar a compra.

Infelizmente poucos são aqueles que se socorrem de orientação técnica especializada.

O resultado, na maioria das vezes, é o pagamento de valores abusivos e que são colocados como coindição para fechamento do negócio.

Para se concretizar a compra do imóvel o comprador não tem outra escolha senão aceitar e pagar o valor imposto pelo vendedor.

O Superior Tribunal de Justiça no dia 24 de agosto de 2016 declarou abusiva a cobrança dessa taxa.

1 – O que é a taxa SATI?

Trata-se de um valor que as incorporadoras cobram a título de remuneração de seus advogados pela confecção do contrato e outros documentos jurídicos. Esse valor é calculado em cerca de 0,8% do valor do contrato de venda e compra do imóvel adquirido pelo consumidor.

A responsabilidade pelo pagamento dos advogados na confecção desses documentos legais é da construtora e não do consumidor final pois os advogados estão a serviço da construtora e não do consumidor. O ideal é que nesses momentos o adquirente seja auxiliado por um profissional de sua confiança, para sua proteção.

Muitos consumidores já requereram na Justiça a devolução desse valor e tiveram sucesso. Quando o consumidor vai a Justiça solicitar a devolução desse valor tem direito a devoção em dobro, conforme o art. 42 § único do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, todo aquele que ingressar com demanda judicial e for vitorioso tem acrescido no valor a receber juros de 1% ao mês até efetivo pagamento, conforme art. 405 do Código Civil de 2002 que dispõe que “contam-se os juros de mora desde a citação inicial”, cumulada com o art. 240, do Código de Processo Civil, que, por sua vez, elenca que “A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor”.

Portanto quando cobrada a taxa essa deverá ser devolvida em dobro e acrescidas de juros de 1% ao mês.

2 – Qual o posicionamento do STJ?

Na decisão tomada no dia 24 de agosto, em julgamento do Recurso Especial nº. XXX os ministros entenderam que a taxa SATI é abusiva e portanto ilegal.

Com essa decisão todo consumidor que pagou a taxa tem direito de exigir sua restituição. A grande vantagem com essa decisão é que os tribunais estaduais, por força do art. 927, III do CPC, que determina aos juízes observarem as decisões em julgamento de recurso especial repetitivos, conforme o caso.

3 – Qual valor a que tenho direito?

Entenda com o exemplo abaixo:

Em uma venda de imóvel que foi cobrado do consumidor o SATI de R$ 3.200,00, valor esse incluso ao total financiado, considerando ainda um prazo contratual de 100 meses e os juros de 12% ao ano o valor final para o mutuário, considerando apenas os juros e deixando de lado a correção monetária, será de R$ 5.077,04.

O valor pago efetivamente para o advogado será de R$3.200,00 e a construtora receberá, a título de financiamento, cerca de R$1.877,04.

Sobre os R$ 5.077,04 que deverá se atualizado até a data da propositura da ação e dobrado é que incidirá a correção monetária e juros até o efetivo pagamento.

Portanto, trata-se de um valor significativo que é seu direito resgatar.

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FGTS: substituindo a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E

Como realizar o cálculo do FGTS

Neste post você irá encontrar:

  1. Como é feito o cálculo;
  2. Como obter os extratos; e,
  3. Como realizar o cálculo de forma gratuita.

 

Como é feito o cálculo?

Existem algumas formas de ser feito o cálculo.

Tenha em mente que o objetivo será refazer a correção mês a mês do saldo da conta FGTS substituindo o índice da TR por outro como o INPC, IPCA ou IPCA-E.

Ou seja, para cada mês deverá ser utilizado um dos novos índices no lugar da TR. Mas não é só! Existem os juros que deverão ser creditados também.

Depois que encontrar o valor já com a correção pelo novo índice e aplicados os juros deverá ser somado ao depósito do mês seguinte e a operação anterior deverá ser repetida.


Como obter os extratos?

Periodicamente a Caixa Econômica Federal envia para todos correntistas do FGTS um extrato informando os depósitos, a aplicação da correção monetária e os juros.

Aqueles que não tomaram o cuidado de guardar os extratos de papel do FGTS enviados pela CAixa tem outras duas formas de obtê-lo:

  1. Pela internet, acessando os seguintes endereços: http://www.caixa.gov.br/fgts/ ou http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp
  2. Nas agências da Caixa Econômica Federal

Dados necessários

Para solicitar os extrato será necessário o número do PIS e documento de identificação; na Internet também a senha do carão do cidadão.

https://i2.wp.com/segurodesemprego.pro.br/wp-content/uploads/2015/05/sacar-fgts-casa.jpg?resize=366%2C183

 

Como realizar o cálculo de forma gratuita?

A Seção Judiciária do Rio Grande do Sul disponibilizou dois programs que realizam o cálculo para você de graça.

Para tanto basta acessar o site do TRF-RS e seguir as instruções lá contidas.

Basicamente você terá duas opções uma offline onde você baixa uma planilha e preenche em seu computador, independente do acesso à Internet.

Essa opção permite realizar o cálculo substituindo a TR apensa pelo INPC.

A versão on-line permite que o cálculo seja feito pelo INPC, IPCA ou IPCA-E e você poderá comparar e decidir qual o melhor índice no seu caso.

Aproveite para ler mais sobre o caso nos artigos que tratam desse tema em:

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Novidades e Alterações no Novo CPC

Palestra – Petição inicial e a contestação no novo CPC Campos do Jordão

Expositor
DR. PAULO VESTIM GRANDE
Advogado; Doutorando pela Faculdade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU; Professor da ESA SP e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.Inscrições / Informações
R$ 10,00 (dez reais), no ato da inscrição.
Fone: (12) 3662-1835

Promoção
84ª Subseção – Campos do Jordão
Presidente: Dr. José Claudio Carlos

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
***Vagas limitadas***

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 16 de setembro (sexta-feira) – 19 horas
Local: Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí Rua Sargento José Lourenço, 190
Novidades e Alterações no Novo CPC

Palestra – Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Piracaia

Expositor
DR. PAULO VESTIM GRANDE
Advogado; Doutorando pela Faculdade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU; Professor da ESA SP e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Inscrições / Informações
Mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.
Fone: (11) 4036-7302

Promoção
174ª Subseção – Piracaia
Presidente: Dr. Daniel Luz Silveira Cabral

Coordenação
Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Piracaia
Coordenador: Dr. Petroccelli Petri Silva

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
**Vagas limitadas**

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 24 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Local: Casa do Advogado de Piracaia
Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, 128

Fonte: OAB/SP

Oportunidade de estágio

Processo encerrado.

A Tatit & Grande Sociedade de Advogados agradece o interesse daqueles que participaram do processo seletivo.

VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INTELECTUAL 2015

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual leva a cabo em 2015, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o VI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual. Este visa proporcionar aos seus auditores o ensejo de examinarem, de forma sistemática e em profundidade, os problemas fundamentais do Direito Intelectual contemporâneo, em sessões regulares a ministrar ao longo de um semestre por especialistas de reconhecido mérito. O curso encontra-se dividido em dois módulos, versando o primeiro sobre o Direito de Autor e da Sociedade da Informação e o segundo sobre a Propriedade Industrial. Em cada um deles dar-se-á atenção não apenas aos fundamentos das disciplinas versadas, mas também aos seus desenvolvimentos mais recentes, no plano nacional e internacional.

PROGRAMA

MÓDULO I
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (11 sessões, de 17/1/2015 a 28/3/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor José Alberto Coelho Vieira

  1. Introdução (17/1/2015 – Oliveira Ascensão)
    1. O Direito de Autor no sistema jurídico
    2. O fundamento da proteção jurídico-autoral
  2. O Direito Internacional de Autor (17/1/2015 – Moura Vicente)
    1. Os tratados e acordos internacionais de Direito de Autor
    2. O acervo europeu em matéria de Direito de Autor
  3. O objeto da proteção (24/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra protegida
    2. Os requisitos de proteção
    3. Elementos não protegidos
  4. A autoria (31/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A autoria singular
    2. A coautoria
  5. Obras complexas (7/2/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra coletiva
    2. A obra derivada
    3. A conexão de obras
  6. A proteção do autor I (14/2/2015 – Cláudia Trabuco)
  1. O direito patrimonial de autor. Conteúdo
  2. Os limites do direito patrimonial de autor
  1. A proteção do autor II (21/2/2015 – Dias Pereira)
    1. O direito pessoal de autor. Conteúdo
    2. O direito de sequência
    3. O direito à compensação patrimonial
    4. Direitos de remuneração
  2. Vicissitudes do direito de autor (28/2/2015 – Patrícia Akester)
    1. A constituição (atribuição) do direito de autor
    2. A transmissão do direito de autor
    3. Duração da proteção legal. O domínio público
  3. Autorizações (licenças) contratuais de utilização da obra (28/2/2015 – Sá e Mello)
    1. Oneração e autorização contratual de utilização de obra. Delimitação
    2. Autorizações contratuais (licenças) de utilização de obra. Tipos de autorizações
    3. O conteúdo da proteção do utilizador legítimo na utilização de obra sob

      autorização (licença)

  4. Os direitos conexos (7/3/2015 – Dias Pereira)
    1. Tipos legais de direitos conexos
    2. Duração da proteção
    3. Vicissitudes
  5. A tutela legal do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Luís Menezes Leitão)

12. A gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

13. O Direito de Autor na Sociedade da Informação (21 e 28/3/2015 – Vasconcelos Casimiro)

  1. Aresponsabilidadeporconteúdosilícitosemrede:(i)Aidentificaçãodoautordo ilícito; a confidencialidade das comunicações e o regime de acesso ao endereço IP. (ii) A responsabilidade civil do prestador de serviços em rede. (iii) A partilha de ficheiros e o uso privado
  2. O cibercrime
  3. A celebração de contratos por meios eletrónicos
  4. A proteção de programas de computador e de bases de dados
  5. A convergência dos meios de comunicação e novos serviços em rede; a computação em nuvem e outros desafios

MÓDULO II
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
(11 sessões, de 11/4/2015 a 4/7/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente

  1. Introdução (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  2. A tutela internacional da propriedade industrial (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  3. Patentes
    1. Objeto da patente (18/4/2015 – Remédio Marques)
    2. Requisitos da patenteabilidade (18/4/2015 – Remédio Marques)
    3. Âmbito da proteção da patente: a doutrina dos equivalentes (18/4/2015 –

      Remédio Marques)

    4. Certificados complementares de proteção (2/5/2015 – Remédio Marques)
    5. Genéricos (2/5/2015 – Remédio Marques)
    6. Patente Europeia (2/5/2015 – Moura Vicente)
    7. Patente Europeia de Efeito Unitário (2/5/2015 – Moura Vicente)
  4. Desenhos e modelos industriais (9/5/2015 – Nuno Aureliano)
  5. Modelos de utilidade (9/5/2015 – Oehen Mendes)
  6. Marcas
    1. Direito à marca: aquisição pelo uso ou pelo registo. Vias de registo (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    2. Sinais suscetíveis de constituírem marcas e novos tipos de marcas (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    3. A proteção do trade dress (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    4. Marca notória e marca de prestígio (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
    5. Merchandising de marcas (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
  7. Logótipos (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  8. Denominações de origem e indicações geográficas (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  9. Invalidade da atribuição do direito industrial (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  10. Limites ao exclusivo legal (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  11. Esgotamento de direitos industriais (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  12. Tutela dos direitos industriais (6/6/2015)

    a. Tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa (Moura Vicente)

  1. Tutela dos direitos de propriedade industrial pela responsabilidade civil (Moura Vicente)
  2. Tutela processual dos direitos de propriedade industrial (Moura Vicente)
  3. Arbitragem em matéria de propriedade industrial (6/6/2015 – Moura Vicente)

13. Contratos sobre direitos industriais (20/6/2015 – Remédio Marques)

  1. Licença de exploração e de uso
  2. Transmissão
  3. Penhor

14. Concorrência desleal (27/6/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

  1. Concorrência desleal e uso da marca
  2. Repressão das práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno europeu
  3. Publicidade comparativa
  4. Sinais distintivos e concorrência

15. Segredo comercial (4/7/2015 – Oliveira Ascensão)
16. Nomes de domínio e tutela da marca na Internet (4/7/2015 – Dias Pereira e Pereira da Silva)

CORPO DOCENTE

  1. Adelaide Menezes Leitão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa
  2. Alberto de Sá e Mello, Professor do Instituto Superior de Gestão e da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.
  3. Alberto Ribeiro de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.
  4. Alexandre Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  5. Ana Maria Pereira da Silva, Advogada e Agente Oficial da Propriedade Industrial.
  6. Cláudia Trabuco, Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  7. Dário Moura Vicente, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  8. João Paulo Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  9. José Alberto Coelho Vieira, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  10. José de Oliveira Ascensão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  11. Luís Couto Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  12. Luís Menezes Leitão, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  13. Maria Miguel Carvalho, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  14. ManuelOehenMendes,Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
  15. Nuno Aureliano, Advogado e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  16. 16. Patrícia Akester, Advogada e Associada do Centre for Intelectual Property and Information Law University of Cambridge.
  1. Pedro Sousa e Silva, Advogado e Professor da Universidade de Aveiro.
  2. Sofia de Vasconcelos Casimiro, Advogada e Professora da Academia Militar.

    INFORMAÇÕES GERAIS

    Horário e carga horária: O curso funciona aos sábados de manhã, das 9:30 às 11:00 e das 11:30 às 13:00. Compreende 22 sessões de 3 horas cada, num total de 66 horas letivas.

     

 

Certificação: Será atribuído pela Universidade de Lisboa um Certificado de Frequência aos auditores que participarem em pelo menos 80% das sessões do curso e um Diploma de Pós- Graduação aos que o concluírem com aproveitamento. O curso pode também ser frequentado em apenas um dos seus módulos. A avaliação será feita nos termos de regulamento próprio.

Local do curso: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.

Destinatários do curso: O Curso está aberto a qualquer interessado licenciado, sendo particularmente dirigido a: Magistrados; Advogados; Agentes Oficiais de Propriedade Industrial; Procuradores Autorizados; Dirigentes e funcionários da Administração Pública; Economistas; Farmacêuticos; Químicos; Engenheiros; Informáticos; Gestores e quadros de Empresas.

Inscrições: O boletim de inscrição pode ser descarregado em www.apdi.pt, solicitado por correio eletrónico para apdi@apdi.pt ou pedido pelo telefone 21 796 75 62. As inscrições podem ser feitas pelo envio do boletim devidamente preenchido para a A.P.D.I., até 14 de janeiro de 2015, por correio eletrónico. Os residentes no estrangeiro podem inscrever-se por correio eletrónico, ficando a inscrição condicionada ao pagamento, que pode ser realizado à chegada a Portugal.

Propinas: Propina do Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual: €2.500. Propina de Módulos isolados: €1.400. Estes pagamentos são isentos de taxa de inscrição. 7. Opções de pagamento:

  1. A)  Os sócios da A.P.D.I. beneficiarão de um desconto de 25%.
  2. B)  Se a inscrição se processar até ao dia 19 de dezembro de 2014, beneficiará o candidato

    de um desconto de 10% cumulável com o desconto referido na alínea A.

  3. C)  O pagamento poderá ser efetuado em duas prestações nas inscrições em módulos isolados (a primeira é paga no ato de inscrição, a segunda mediante a entrega de um cheque pré-datado de trinta dias), ou em quatro prestações na inscrição no curso

    completo.

  4. D)  O pagamento pode ser feito por transferência bancária (NIB 003500010001405453093), cheque ou em numerário.

Encontre o texto original em aqui.