Author Archives: Paulo Grande

Dr. Paulo Vestim Grande proferiu palestra com o tema Advocacia Preventiva no Século XXI

Análise de riscos, adoção de negócios processuais, políticas de compliance, importância da imagem corporativa para os negócios e uso de novas tecnologias. Esses foram alguns dos tópicos da palestra Advocacia Preventiva no Século XXI, proferida no último dia 14 de novembro, na Seccional da OAB/SP, pelo advogado Paulo Vestim Grande – sócio do escritório Tatit & Grande Sociedade de Advogados.

Dr. Paulo Vestim Grande e Dr. Eduardo Macedo Leme Tatit; Presidente e Vice Presidente da Comissão de Estudos da Advocacia Preventiva

O que se procurou mostrar é que, a exemplo do que ocorre em outras modalidades de ações preventivas, como seguro de carro e plano de saúde, a precaução proporciona uma gestão menos custosa e mais equilibrada de situações, evitando surpresas, prejuízos e maiores gastos para tentar remediar ocorrências, quando as coisas já estão fora de controle.

     “Algumas coisas o dinheiro até pode pagar, mas outras, como liberdade, marca e imagem empresarial, quando perdidas ou arranhadas, levam muito tempo para serem recuperadas, a um altíssimo custo financeiro e social”, explicou o Dr. Paulo Vestim Grande.

Por isso, recomenda o advogado: é importante discutir a relação antes, estabelecer as regras e o plano de voo do projeto que se pretende realizar, para uma gestão sem surpresa dos empreendimentos – pessoais e organizacionais. “Trata-se de uma mudança de cultura, no sentido de contar com a consultoria do advogado antes de os problemas aparecerem, norteando estratégias negociais e apontando meios menos custosos e mais céleres diante de riscos previamente identificados”, conclui Paulo Vestim Grande, presidente da Comissão de Estudos da Advocacia Preventiva da OAB/SP.

 

Acompanhe a íntegra do vídeo no canal da OAB/SP.

 

 

 

 

 

Novidades e Alterações no Novo CPC

Palestra – Petição inicial e a contestação no novo CPC Campos do Jordão

Expositor
DR. PAULO VESTIM GRANDE
Advogado; Doutorando pela Faculdade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU; Professor da ESA SP e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.Inscrições / Informações
R$ 10,00 (dez reais), no ato da inscrição.
Fone: (12) 3662-1835

Promoção
84ª Subseção – Campos do Jordão
Presidente: Dr. José Claudio Carlos

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
***Vagas limitadas***

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 16 de setembro (sexta-feira) – 19 horas
Local: Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí Rua Sargento José Lourenço, 190
Novidades e Alterações no Novo CPC

Palestra – Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Piracaia

Expositor
DR. PAULO VESTIM GRANDE
Advogado; Doutorando pela Faculdade Clássica de Lisboa; Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU; Professor da ESA SP e Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP.

Inscrições / Informações
Mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.
Fone: (11) 4036-7302

Promoção
174ª Subseção – Piracaia
Presidente: Dr. Daniel Luz Silveira Cabral

Coordenação
Comissão de Cultura e Eventos da OAB – Piracaia
Coordenador: Dr. Petroccelli Petri Silva

Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias***
**Vagas limitadas**

Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 24 de agosto (quarta-feira) – 19 horas
Local: Casa do Advogado de Piracaia
Rua Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, 128

Fonte: OAB/SP

Oportunidade de estágio

Processo encerrado.

A Tatit & Grande Sociedade de Advogados agradece o interesse daqueles que participaram do processo seletivo.

VI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO INTELECTUAL 2015

APRESENTAÇÃO DO CURSO

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual leva a cabo em 2015, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o VI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual. Este visa proporcionar aos seus auditores o ensejo de examinarem, de forma sistemática e em profundidade, os problemas fundamentais do Direito Intelectual contemporâneo, em sessões regulares a ministrar ao longo de um semestre por especialistas de reconhecido mérito. O curso encontra-se dividido em dois módulos, versando o primeiro sobre o Direito de Autor e da Sociedade da Informação e o segundo sobre a Propriedade Industrial. Em cada um deles dar-se-á atenção não apenas aos fundamentos das disciplinas versadas, mas também aos seus desenvolvimentos mais recentes, no plano nacional e internacional.

PROGRAMA

MÓDULO I
DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (11 sessões, de 17/1/2015 a 28/3/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor José Alberto Coelho Vieira

  1. Introdução (17/1/2015 – Oliveira Ascensão)
    1. O Direito de Autor no sistema jurídico
    2. O fundamento da proteção jurídico-autoral
  2. O Direito Internacional de Autor (17/1/2015 – Moura Vicente)
    1. Os tratados e acordos internacionais de Direito de Autor
    2. O acervo europeu em matéria de Direito de Autor
  3. O objeto da proteção (24/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra protegida
    2. Os requisitos de proteção
    3. Elementos não protegidos
  4. A autoria (31/1/2015 – Coelho Vieira)
    1. A autoria singular
    2. A coautoria
  5. Obras complexas (7/2/2015 – Coelho Vieira)
    1. A obra coletiva
    2. A obra derivada
    3. A conexão de obras
  6. A proteção do autor I (14/2/2015 – Cláudia Trabuco)
  1. O direito patrimonial de autor. Conteúdo
  2. Os limites do direito patrimonial de autor
  1. A proteção do autor II (21/2/2015 – Dias Pereira)
    1. O direito pessoal de autor. Conteúdo
    2. O direito de sequência
    3. O direito à compensação patrimonial
    4. Direitos de remuneração
  2. Vicissitudes do direito de autor (28/2/2015 – Patrícia Akester)
    1. A constituição (atribuição) do direito de autor
    2. A transmissão do direito de autor
    3. Duração da proteção legal. O domínio público
  3. Autorizações (licenças) contratuais de utilização da obra (28/2/2015 – Sá e Mello)
    1. Oneração e autorização contratual de utilização de obra. Delimitação
    2. Autorizações contratuais (licenças) de utilização de obra. Tipos de autorizações
    3. O conteúdo da proteção do utilizador legítimo na utilização de obra sob

      autorização (licença)

  4. Os direitos conexos (7/3/2015 – Dias Pereira)
    1. Tipos legais de direitos conexos
    2. Duração da proteção
    3. Vicissitudes
  5. A tutela legal do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Luís Menezes Leitão)

12. A gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos (14/3/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

13. O Direito de Autor na Sociedade da Informação (21 e 28/3/2015 – Vasconcelos Casimiro)

  1. Aresponsabilidadeporconteúdosilícitosemrede:(i)Aidentificaçãodoautordo ilícito; a confidencialidade das comunicações e o regime de acesso ao endereço IP. (ii) A responsabilidade civil do prestador de serviços em rede. (iii) A partilha de ficheiros e o uso privado
  2. O cibercrime
  3. A celebração de contratos por meios eletrónicos
  4. A proteção de programas de computador e de bases de dados
  5. A convergência dos meios de comunicação e novos serviços em rede; a computação em nuvem e outros desafios

MÓDULO II
DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
(11 sessões, de 11/4/2015 a 4/7/2015)

Coordenador científico: Prof. Doutor Dário Moura Vicente

  1. Introdução (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  2. A tutela internacional da propriedade industrial (11/4/2015 – Sousa e Silva)
  3. Patentes
    1. Objeto da patente (18/4/2015 – Remédio Marques)
    2. Requisitos da patenteabilidade (18/4/2015 – Remédio Marques)
    3. Âmbito da proteção da patente: a doutrina dos equivalentes (18/4/2015 –

      Remédio Marques)

    4. Certificados complementares de proteção (2/5/2015 – Remédio Marques)
    5. Genéricos (2/5/2015 – Remédio Marques)
    6. Patente Europeia (2/5/2015 – Moura Vicente)
    7. Patente Europeia de Efeito Unitário (2/5/2015 – Moura Vicente)
  4. Desenhos e modelos industriais (9/5/2015 – Nuno Aureliano)
  5. Modelos de utilidade (9/5/2015 – Oehen Mendes)
  6. Marcas
    1. Direito à marca: aquisição pelo uso ou pelo registo. Vias de registo (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    2. Sinais suscetíveis de constituírem marcas e novos tipos de marcas (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    3. A proteção do trade dress (16/5/2015 – Pereira da Silva)
    4. Marca notória e marca de prestígio (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
    5. Merchandising de marcas (16/5/2015 – Maria Miguel Carvalho)
  7. Logótipos (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  8. Denominações de origem e indicações geográficas (23/5/2015 – Ribeiro de Almeida)
  9. Invalidade da atribuição do direito industrial (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  10. Limites ao exclusivo legal (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  11. Esgotamento de direitos industriais (30/5/2015 – Couto Gonçalves)
  12. Tutela dos direitos industriais (6/6/2015)

    a. Tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa (Moura Vicente)

  1. Tutela dos direitos de propriedade industrial pela responsabilidade civil (Moura Vicente)
  2. Tutela processual dos direitos de propriedade industrial (Moura Vicente)
  3. Arbitragem em matéria de propriedade industrial (6/6/2015 – Moura Vicente)

13. Contratos sobre direitos industriais (20/6/2015 – Remédio Marques)

  1. Licença de exploração e de uso
  2. Transmissão
  3. Penhor

14. Concorrência desleal (27/6/2015 – Adelaide Menezes Leitão)

  1. Concorrência desleal e uso da marca
  2. Repressão das práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno europeu
  3. Publicidade comparativa
  4. Sinais distintivos e concorrência

15. Segredo comercial (4/7/2015 – Oliveira Ascensão)
16. Nomes de domínio e tutela da marca na Internet (4/7/2015 – Dias Pereira e Pereira da Silva)

CORPO DOCENTE

  1. Adelaide Menezes Leitão, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa
  2. Alberto de Sá e Mello, Professor do Instituto Superior de Gestão e da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona.
  3. Alberto Ribeiro de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto.
  4. Alexandre Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  5. Ana Maria Pereira da Silva, Advogada e Agente Oficial da Propriedade Industrial.
  6. Cláudia Trabuco, Advogada e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  7. Dário Moura Vicente, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  8. João Paulo Remédio Marques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Coimbra.
  9. José Alberto Coelho Vieira, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  10. José de Oliveira Ascensão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  11. Luís Couto Gonçalves, Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  12. Luís Menezes Leitão, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  13. Maria Miguel Carvalho, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho.
  14. ManuelOehenMendes,Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
  15. Nuno Aureliano, Advogado e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.
  16. 16. Patrícia Akester, Advogada e Associada do Centre for Intelectual Property and Information Law University of Cambridge.
  1. Pedro Sousa e Silva, Advogado e Professor da Universidade de Aveiro.
  2. Sofia de Vasconcelos Casimiro, Advogada e Professora da Academia Militar.

    INFORMAÇÕES GERAIS

    Horário e carga horária: O curso funciona aos sábados de manhã, das 9:30 às 11:00 e das 11:30 às 13:00. Compreende 22 sessões de 3 horas cada, num total de 66 horas letivas.

     

 

Certificação: Será atribuído pela Universidade de Lisboa um Certificado de Frequência aos auditores que participarem em pelo menos 80% das sessões do curso e um Diploma de Pós- Graduação aos que o concluírem com aproveitamento. O curso pode também ser frequentado em apenas um dos seus módulos. A avaliação será feita nos termos de regulamento próprio.

Local do curso: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa.

Destinatários do curso: O Curso está aberto a qualquer interessado licenciado, sendo particularmente dirigido a: Magistrados; Advogados; Agentes Oficiais de Propriedade Industrial; Procuradores Autorizados; Dirigentes e funcionários da Administração Pública; Economistas; Farmacêuticos; Químicos; Engenheiros; Informáticos; Gestores e quadros de Empresas.

Inscrições: O boletim de inscrição pode ser descarregado em www.apdi.pt, solicitado por correio eletrónico para apdi@apdi.pt ou pedido pelo telefone 21 796 75 62. As inscrições podem ser feitas pelo envio do boletim devidamente preenchido para a A.P.D.I., até 14 de janeiro de 2015, por correio eletrónico. Os residentes no estrangeiro podem inscrever-se por correio eletrónico, ficando a inscrição condicionada ao pagamento, que pode ser realizado à chegada a Portugal.

Propinas: Propina do Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual: €2.500. Propina de Módulos isolados: €1.400. Estes pagamentos são isentos de taxa de inscrição. 7. Opções de pagamento:

  1. A)  Os sócios da A.P.D.I. beneficiarão de um desconto de 25%.
  2. B)  Se a inscrição se processar até ao dia 19 de dezembro de 2014, beneficiará o candidato

    de um desconto de 10% cumulável com o desconto referido na alínea A.

  3. C)  O pagamento poderá ser efetuado em duas prestações nas inscrições em módulos isolados (a primeira é paga no ato de inscrição, a segunda mediante a entrega de um cheque pré-datado de trinta dias), ou em quatro prestações na inscrição no curso

    completo.

  4. D)  O pagamento pode ser feito por transferência bancária (NIB 003500010001405453093), cheque ou em numerário.

Encontre o texto original em aqui.

Plano de Saúde – 7 Perguntas comuns

Sempre que se necessita de um plano de saúde, e o atendimento não é o esperado, dúvidas surgem e muitas vezes abusos por parte das empresas que administram os planos de saúde.

Nesse momento há a necessidade de encontrar respostas para solucionar as questões e caso não seja respeitado o direito não resta outra saída senão procurar uma solução judicial.

Dentro desse campo recomenda-se sempre a orientação de um advogado especializado, pois conhece a prática do mercado – procedimentos irregulares praticados pelos planos de saúde – e como agir diante da ilegalidade.

plano de saúde

Deixamos abaixo algumas perguntas comuns sobre o tema e o alerta de que são orientações gerais para casos abstratos pois a especificidade de cada situação exige a orientação de um profissional especializado para tratar do caso de forma que possa soluciona-lo.

Descubra em sete passos como identificar problemas com seu plano de saúde.

1) – Valor da mensalidade. A operadora pode reajustar? Como?

O reajuste de planos de saúde devem seguir planejamento determinado pela lei e descrito no contrato assinado ou especificado na proposta. Muitas vezes a operadora oferece planos com baixo valor e após 3 ou 4 meses aumentam para um valor muito distante do inicial deixando o consumidor em uma situação de refém, pois investiu em um plano e não mais pode mante-lo.

A lei LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde institui o plano de referência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde.

Existe uma tabela escalonada para aumento do valor da mensalidade, conforme o art. 15:

Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei, em razão da idade do consumidor, somente poderá ocorrer caso estejam previstas no contrato inicial as faixas etárias e os percentuais de reajustes incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS, ressalvado o disposto no art. 35-E. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Parágrafo único. É vedada a variação a que alude o caput para consumidores com mais de sessenta anos de idade, que participarem dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o, ou sucessores, há mais de dez anos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

O consumidor deve ser protegido de um desequilíbrio contratual e não é obrigado a suportar um ônus que não se programou. Caso tenha problemas com aumentos de mensalidades, não deixe de procurar orientação de um advogado especializado.

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